5588 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

… apresenta determinados objectivos difíceis, fá-lo, sabendo perfeitamente que são difíceis! Seria mais confortável para ele não os colocar, mas fá-lo na esperança de ter o vosso apoio na defesa desses objectivos…

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - E tem!

O Orador: - … e não na esperança de ouvir dizer que a posição portuguesa está ridicularizada por pedidos exigentes da parte portuguesa. Esta é a questão.
Por isso, Sr. Deputado Capoulas Santos, não quero dizê-lo, mas, às vezes, as suas posições roçam o antipatriotismo, prejudicam o interesse nacional na negociação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, tendo alguns batido com as mãos nos tampos das bancadas.

Devo dizer-lhe que esta não é a maneira de defender Portugal na Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Capoulas Santos, dar-lhe-ei a palavra no final do debate, conforme o Regimento.
Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, cabendo-me a mim as últimas questões neste debate, gostava de começar por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro pela performance e pela postura ao longo desta tarde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda felicitá-lo pela oportunidade em trazer hoje aqui este tema, quando estamos, de facto, a poucos dias do Conselho Europeu de Salónica e quando terminamos uma longa maratona de muitos meses de trabalho incansável dos representantes do Governo, dos representantes do Parlamento e também do Parlamento Europeu na Convenção.
Gostava de realçar aqui, desde logo, a postura assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando, na lógica a que nos habituou, de uma colaboração estreita entre o Governo e o Parlamento, no âmbito de uma salutar relação, se disponibilizou para a criação de um grupo de trabalho que venha a fazer o acompanhamento da Conferência Intergovernamental. Parece-me ser um aspecto extremamente prático e de grande valia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Indo às questões e ao trabalho dos nossos representantes na Convenção, ficou bem patente o seu esforço e a consagração de alguns dos objectivos que defendemos, desde logo o da coesão territorial, a par da coesão económica e social e da solidariedade entre os Estados-membros. A consagração deste objectivo resultou, claramente, de um esforço dos nossos representantes na Convenção e, para um país como Portugal, que, numa lógica de alargamento e aprofundamento da questão europeia, será um país mais periférico e necessitará ainda de um grande esforço para conseguir o seu desenvolvimento económico, trata-se da consagração de um princípio que trará a Portugal o desenvolvimento e com ele o desenvolvimento das suas regiões.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de ouvir o comentário de V. Ex.ª em relação à consagração deste objectivo da coesão territorial e também da solidariedade entre os Estados.
Passando a outra dimensão. Apesar do esforço, a Convenção não aprofundou a questão das políticas da União, por manifesta falta de tempo, é certo, e isto foi evidente em algumas declarações. Aprofundou a parte geral, os objectivos, os direitos fundamentais e de cidadania e a questão institucional, mas não foi às questões políticas. No entanto, os nossos representantes defenderam a inclusão de uma base jurídica para o turismo, como competência complementar da União, como factor primordial para o desenvolvimento da indústria do turismo e para o reforço da sua competitividade.
Ora, o turismo é, claramente, um sector crucial para o País e é assumido como estratégico pelo actual Governo. As recentes declarações de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, apontam objectivos, para este Governo e para o País, extremamente ambiciosos na matéria estratégica do turismo e, portanto, a postura dos nossos representantes foi consentânea com a defesa dos interesses nacionais.
No seguimento desta observação, gostava de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a atitude que Portugal vai ter na próxima Conferência Intergovernamental, no que diz respeito a esta matéria, ou seja, à inclusão do turismo como uma matéria objectiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço-lhe as perguntas e também as suas palavras.
No que diz respeito às questões que me colocou, felicitando os nossos representantes na Convenção pelo seu trabalho, associo-me exactamente a essas felicitações. Entendo que, no geral, foi um excelente trabalho e que estiveram sempre do bom lado na Convenção, nomeadamente quando lutaram pelos princípios da coesão económica e social e também da coesão territorial. Aliás, quero destacar o papel das regiões ultraperiféricas, que queremos ver sublinhado, por maioria de razão, numa Europa alargada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.