5589 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

A verdade é que uma Europa alargada torna ainda mais necessária uma atenção específica às regiões ultraperiféricas. Como sabe, neste domínio, o papel de Portugal é difícil, porque são pouquíssimos os Estados que têm, neste momento, regiões ultraperiféricas. Mas a verdade é que estamos com esperança na consagração, no futuro Tratado, de uma referência às regiões ultraperiféricas que permita o desenvolvimento de políticas especialmente vocacionadas para essas regiões.
No que diz respeito ao turismo, este é também, como V. Ex.ª sabe, uma das prioridades do Governo, e nós temos procurado colocar o turismo com evidência política no âmbito europeu. Não é uma política comum europeia, nem sequer é reconhecida, até agora, como uma política onde haja uma partilha de competências entre a União e os Estados-membros, mas penso que é possível trabalhar para algum reconhecimento, no plano comunitário, da importância económica da área do turismo. Penso que podemos fazê-lo, e já o estamos a fazer, no plano nacional e tudo indica que devemos também fazê-lo no plano comunitário, pelo que o Governo vai, com certeza, seguir essa linha.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, quero apenas lamentar que o Sr. Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro de Portugal, confunda convicção com agressividade e que, para responder à convicção de quem o desmascara, não tenha pejo em recorrer ao insulto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O meu patriotismo é o da defesa da maioria dos agricultores e dos pescadores…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e não da maioria dos interesses ou de grupos reduzidos de interesses.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Por isso, lamento que, ainda recentemente, o Sr. Ministro da Agricultura tenha faltado a um debate num canal de televisão, e reafirmo a minha disponibilidade para o confrontar com a sua própria incompetência.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, tendo alguns Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

A incompetência não se mede pela cor partidária, mede-se pelos resultados, e o actual Ministro da Agricultura de Portugal foi o único, desde a adesão, que saiu de um conselho agrícola trazendo para o seu país menos do que o seu país tinha antes.
Os agricultores portugueses, depois do Conselho de Bruxelas de Outubro de 2002, terão menos 130 milhões de euros/ano do que tinham quando o Partido Socialista estava no poder.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, V. Ex.ª fala sempre com ressentimento.

Protestos do PS.

Tem todo o direito de discordar, de criticar, de se opor à política do Governo, mas deixe-me dizer-lhe que essa oposição à nossa política não justifica o carácter ácido,…

Vozes do PS: - Ácido?!

O Orador: - … azedo, sectário que confere a todas as suas intervenções.
Sr. Deputado, se V. Ex.ª já não é ministro da Agricultura, a culpa não é minha, a culpa é do povo português que não deu ao seu partido condições para formar governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Se o povo português soubesse…!

O Orador: - Sr. Deputado, algumas das críticas que V. Ex.ª faz ao Governo são absolutamente injustas,…

O Sr. Capoulas Santos (PS): - São factos!

O Orador: - … porque V. Ex.ª, apesar de tudo, deve ter aprendido alguma coisa na União Europeia…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… e aprendeu, com certeza, que um país, em termos negociais, muitas vezes, tem de pedir mais do que aquilo que vai obter e não é justo que, depois, a oposição aponte, sistematicamente, a diferença entre aquilo que se pede e aquilo que se obtém, como prova de incapacidade ou de incompetência do Governo.

Protestos do Deputado do PS Capoulas Santos.

E acredito que V. Ex.ª sabe, ou deve saber, disto.
Sr. Deputado Capoulas Santos, podemos ter visões diferentes, podemos ter visões diversas,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Não podemos é ter um Ministro da Agricultura incompetente!