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5591 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

 

o assentimento, tudo isto ficará registado e procederemos às votações à hora regimental, ou seja, às 18 horas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, é tão-só para que não reste dúvida alguma sobre o espírito com que nos posicionamos nesta matéria. Não há a mínima deselegância na nossa atitude.

Vozes do PSD: - Há!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD exerceram o seu direito potestativo, vão ter, obviamente, todo o direito a intervir para defender o seu projecto de lei e, no fim do debate, terão o direito regimental, que ninguém pode contraditar - nós, seguramente, não -, de exigir que se faça a votação,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tem de haver quórum!

O Orador: - … sendo certo, naturalmente, que essa votação se fará nas condições regimentais que a maioria parlamentar tem todas as condições para preencher.
Portanto, não há qualquer instabilidade, qualquer dúvida, nem deselegância, apenas nos parece que seria prudente fazer-se agora as votações regimentais, as constantes do guião de votações, segundo as regras regimentais normais, e depois, singularmente, proceder a outra votação,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - … que também terá lugar sem qualquer prejuízo e sem ferir qualquer precedente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tem é de haver quórum!

O Orador: - É só, Sr. Presidente, e julgo que isto é completamente prudente.

O Sr. Presidente: - Então, não percamos mais tempo. Fica registado e vamos proceder imediatamente às votações, até porque são já 18 horas.
Embora se note, à vista desarmada, que há quórum de votação, vamos verificá-lo, conforme os mecanismos previstos no Regimento.
De acordo com o quadro electrónico, encontram-se presentes na Sala 139 Deputados, embora haja, manifestamente, mais, mas este número é mais que suficiente para o quórum de votações.
Srs. Deputados, de acordo com o guião, temos para votar em primeiro lugar um voto sobre o sector das pescas português, mas a Mesa foi informada de que esse voto está a ser substituído por um outro, consensual, de modo que, para não ficarmos à espera, talvez pudéssemos votá-lo no final das votações que iremos fazer agora, e, assim, poderíamos prosseguir os nossos trabalhos, sem mais delongas.
Srs. Deputados, visto não haver objecções, passamos ao voto n.º 66/IX - De pesar pelo falecimento do jornalista Oliveira Figueiredo, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - O voto n.º 66/IX é do seguinte teor: "Faleceu no passado sábado o jornalista Oliveira Figueiredo.
Oliveira Figueiredo foi repórter parlamentar durante mais de 25 anos. No Verão de 1991, a Assembleia da República atribuiu-lhe a Medalha de Honra, pelos serviços prestados a esta instituição.
Decano dos jornalistas parlamentares, o seu estilo rigoroso e sóbrio contribuiu para a visibilidade do trabalho deste Parlamento. Aliás, Oliveira Figueiredo costumava dizer, segundo colegas seus, que 'os leitores não querem saber o que o jornalista pensa, mas o que os Deputados fazem e dizem'.
Mário Manuel de Oliveira Figueiredo, nascido há 75 anos, começou a sua longa carreira jornalística no Comércio do Porto, ao serviço do qual foi correspondente em Madrid e nos Estados Unidos. Ingressaria depois em A Capital e, mais tarde, no Diário de Notícias.
Fundador do Sindicato dos Jornalistas e seu presidente durante algum tempo, Oliveira Figueiredo dedicaria a parte final da sua carreira também ao jornalismo enófilo. Criou a respectiva associação de jornalistas, fundou a Confraria dos Enófilos da Beira Interior e, já depois de reformado, continuou a colaborar com o Diário de Notícias, com textos sobre a sua última paixão jornalística, a enofilia, sobre a qual, aliás, tinha dois livros em preparação.
O seu rigor e independência, a sua simplicidade e discrição, a verticalidade com que pautou a sua vida e a sua longa actividade profissional constituem um exemplo para todos os que o conheceram.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte do jornalista Oliveira Figueiredo, recorda a sua actividade e presta-lhe uma derradeira homenagem, dirigindo à sua família os mais sentidos pêsames."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço à Câmara 1 minuto de silêncio, em memória do jornalista falecido.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 288/IX - Reconhece o estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 7.ª Comissão, para efeitos de redacção.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

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