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5596 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

 

Srs. Deputados, antes de passarmos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, e por a Mesa ter sido interpelada no sentido de se saber a que se deve o calor que se faz sentir na Sala, informo a Câmara que, de acordo com a informação recebida dos serviços, a falha de energia que se verificou hoje de manhã fez paralisar o sistema de ar condicionado, que só tardiamente arrancou e, por isso, ainda não deu tempo para proceder à refrigeração do ambiente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É a privatização da EDP a dar os seus resultados!

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, peço, desde já, a palavra para interpelar a Mesa, quando entrarmos no ponto seguinte da ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, há já outros pedidos de palavra nesse sentido, pelo que fica inscrito e dar-lha-ei na altura certa.
Srs. Deputados, vamos, então, passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é um direito potestativo exercido pelo PSD e que se concretiza no debate do projecto de lei n.º 310/IX - Alteração da lei-quadro da criação de municípios (PSD). Porém, antes de mais, chamo atenção os Srs. Deputados para o facto de o partido responsável pelo exercício deste direito potestativo já ter requerido a votação do diploma no final da discussão. Neste sentido, no final do debate, será, de novo, feita a verificação do quórum para todos os termos e efeitos regimentais que os Srs. Deputados conhecem.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - É sobre o debate que vamos fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - É sobre matéria da condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - É relativamente ao agendamento desta iniciativa do PSD, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, no dia 4 de Junho, deu entrada, e foi admitido pela Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, na altura presidente em exercício, o projecto de lei n.º 310/IX, apresentado pelo PSD, que prevê a alteração da lei-quadro da criação de municípios.
Este projecto de lei é aquilo que apelidamos de "projecto de lei turbo", porque, passados poucos dias, já o estamos a discutir.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, cinja-se à figura da interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já abordar a questão que suscito a este propósito.
Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialista gostaria de conhecer a opinião de V. Ex.ª e da Mesa relativamente ao agendamento desta iniciativa e de todas as posteriores, não querendo com isto pôr em causa agendamentos potestativos mas a forma de tratamento dos projectos de lei em sede de comissão parlamentar. Ou seja, nós temos uma figura regimental que prevê que os diplomas sejam encaminhados para a respectiva comissão, onde são analisados e há um prazo para se fazerem todas as audições relativamente a esses mesmos diplomas.
Ora, o que aconteceu foi que a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente não teve condições, nem tempo, para tratar desta questão como devia.
A segunda questão, Sr. Presidente, prende-se com as audições e os pareceres necessários ao tratamento da matéria que estamos a discutir aqui hoje, que são, em primeiro lugar, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e também as assembleias legislativas regionais. Estas entidades devem ser ouvidas pela comissão parlamentar e os seus pareceres devem ser suscitados pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
A primeira pergunta que faço, Sr. Presidente, é no sentido de saber se V. Ex.ª já tem na sua mão os pareceres das assembleias legislativas regionais relativamente a esta questão.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo para a interpelação é de 2 minutos, pelo que agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Sendo assim, terminei, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado Rodeia Machado inscreveu-se para interpelar a Mesa. Pergunto-lhe agora para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação tem a ver com a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao projecto de lei n.º 310/IX, chegou-nos às mãos um relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente que, primeiro, não está assinado pelo relator, que sou eu, e, segundo, o texto do parecer não está nos exactos termos daquele que foi aprovado em sede de Comissão.
No parecer aprovado dizia-se "Nestes termos e atendendo às conclusões, o projecto de lei pode subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para a discussão do mesmo.", enquanto que no parecer constante no relatório assinado apenas pela Sr.ª Vice-Presidente da Comissão diz-se "Nestes termos, o projecto de lei pode subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para a discussão do mesmo.", o que não é rigorosamente o mesmo, Sr. Presidente, dado que as conclusões foram "chumbadas" pela maioria parlamentar.

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