5608 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

diálogo muito concreto e aprofundado com os restantes grupos parlamentares, fazer uma alteração à Lei-quadro da criação de municípios.
Agora, em relação a esta iniciativa do PSD, a única resposta que o PS lhe pode dar é um voto negativo. Não concordamos com ela, nem com a antecipação da discussão da criação do município de Fátima, que só estava prevista para o dia 1 de Julho, como consta da agenda que o Sr. Presidente fez distribuir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 310/IX, cuja votação, como todos se recordam, o PSD, ao abrigo do seu direito regimental, requereu que fosse feita de imediato.
Este assunto foi discutido aquando da hora regimental de votações, e penso que estamos em condições de passar à sua votação, não havendo necessidade de proceder a nova verificação de quórum. No entanto, fá-la-ei se alguém a requerer, mas parece-me que não há necessidade de tal pelo facto de haver uma presença substancial de Deputados na Sala e de ter havido um entendimento de boa fé parlamentar de que faríamos a votação no final do debate.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 310/IX - Alteração da lei-quadro da criação de municípios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Este projecto de lei baixa à comissão competente para discussão na generalidade e, obviamente, voltará a Plenário, em momento oportuno, para se proceder à votação final global.
Com esta votação chegámos ao fim dos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira e terá, como ordem do dia, um agendamento potestativo, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, da discussão do projecto de lei n.º 200/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP).
Desejo a todos um bom fim-de-semana antecipado com o feriado municipal de Lisboa e ao Partido Socialista, que tem as suas jornadas parlamentares nas próximas segunda e terça-feiras, um bom trabalho.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação,
relativa à votação na generalidade do projecto de lei n.º 288/IX (PSD)

Votámos favoravelmente o projecto-lei n.º 288/IX (PSD), em obediência à regra da disciplina de voto. Gostaríamos, porém, de deixar expresso o nosso desacordo, não tanto com a substância do projecto como com o método que foi seguido na sua apresentação e discussão. De facto, o Parlamento não pode banalizar o Panteão Nacional - e, por isso, todas as iniciativas que com ele se prendessem deveriam ser escrutinadas sob os diferentes pontos de vista, com tempo e consulta alargada aos especialistas das ciências do património.
Esperamos, sinceramente, que não se tenha agora aberto a porta à trivialização do instituto do Panteão.

Os Deputados do PS, Augusto Santos Silva - Isabel Pires de Lima - Luiz Fagundes Duarte - Rosalina Martins- Cristina Granada.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Henrique José Monteiro Chaves
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Maria Assunção Andrade Esteves
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Popular (CDS-PP):
Luís José Vieira Duque

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Carlos Alberto Rodrigues
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Eduardo Artur Neves Moreira
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário Patinha Antão

Partido Socialista (PS):
Fausto de Sousa Correia
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Partido Comunista Português (PCP):
António João Rodeia Machado

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