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Sexta-feira, 27 de Junho de 2003 I Série - Número 137

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 164/IX, dos projectos de lei n.os 320 e 321/IX, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) protestou pela forma como, da parte do Governo, o processo eleitoral dos órgãos dirigentes da Cruz Vermelha Portuguesa foi conduzido, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Reis (PSD) e João Rebelo (CDS-PP).
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), em declaração política, criticou a actuação política do Presidente da Câmara Municipal do Porto e deu conta da apresentação, na Assembleia Municipal do Porto, por parte do Bloco de Esquerda, de uma moção de censura ao executivo camarário. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marco António Costa (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) teceu críticas ao documento sobre a reforma da Administração Pública apresentado na antevéspera pelo Primeiro-Ministro.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) deu conta da proposta de reforma da Administração Pública apresentada pelo Primeiro-Ministro, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Patinha Antão (PSD), António Filipe (PCP), Fausto Correia (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Deputado Bruno Vitorino (PSD) congratulou-se com os resultados obtidos pelos atletas portugueses nos jogos do Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes realizados em Assem, na Holanda, de 16 a 21 do corrente mês.
O Sr. Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) fez um balanço do desenvolvimento de novas estratégias no município de Sintra.
A Sr.ª Deputada Manuela Melo (PS) comentou a crise por que passou a Casa da Música e que culminou com a substituição da respectiva administração. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Vieira (PSD) e Honório Novo (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 121 a 125 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 63/IX - Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia e do projecto de lei n.º 308/IX - Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro (PSD), que foram aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Joana Amaral Dias (BE), Carlos Andrade Miranda (PSD), Luís Carito (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Luísa Portugal (PS).

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