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5664 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

do acto eleitoral e marcando a realização de uma assembleia geral e o conselho supremo para o dia 18 de Junho, com o objectivo de aprovar o regulamento eleitoral, tal como era exigido. As pessoas convocadas foram aquelas que estavam em funções em data anterior às referidas eleições anuladas e não as que, entretanto, tinham sido eleitas, o que juridicamente parece inaceitável.
Eis senão quando, no próprio dia 18, pela manhã, o Sr. Ministro fez chegar novo despacho, que contradiz o anterior, "rasgando" o dito parecer do auditor jurídico e considerando todas as eleições válidas, excepto onde estas haviam sido impugnadas, ou seja, em Lisboa. Face a este novo despacho, chegado no dia da realização da assembleia geral e do conselho supremo, a composição destes órgãos, que tinham sido convocados com base no despacho anterior, seria outra se fosse respeitado o novo despacho, pelo que a direcção nacional preparou uma proposta, para ser presente aos dois órgãos no referido dia 18, de suspensão das reuniões e marcação de nova data, com a composição devida, a realizar com a maior urgência.
À hora do início da primeira reunião compareceu no local o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, em representação do Sr. Ministro da Defesa Nacional, informando o facto meia hora antes e manifestando vontade de presidir à reunião do conselho supremo. Não há memória de, nos 138 anos de história da instituição, tal ter sucedido.
Não permitindo o debate e não estando presentes os 20 elementos da instituição, o conselho supremo votou a continuação da reunião com a ordem de trabalhos que tinha inclusa a indicação de três nomes para a direcção. Face ao insólito, houve dois vice-presidentes, um dos quais o Dr. Miguel Veiga, que renunciaram ao cargo, tendo o primeiro proferido as declarações que são do domínio público.
O conselho supremo aprovou, assim, o regulamento eleitoral e, por proposta do Governo, indicou três nomes, o de dois militantes do CDS-PP e o da própria Dr.ª Maria Barroso, tendo esta última declarado não poder aceitar a inclusão do seu nome face ao procedimento seguido.
Terminado o conselho supremo seguiu-se a assembleia geral no referido dia 18 e esta, por maioria esmagadora, deliberou não existirem condições para que a mesma tivesse lugar, tendo-se suspendido a sua realização.
Este é o retrato do episódio.
A descrição dos factos é suficientemente elucidativa; dispensa comentários, mas não dispensa declarações firmes. A primeira é de solidariedade para com a Dr.ª Maria de Jesus Barroso, personalidade merecedora de todo o respeito e consideração pelo exemplo que a sua vida, longa e de luta dura, a todos deve merecer.

Aplausos do PS.

A segunda declaração é de perplexidade pela não reacção da maioria às fortíssimas declarações do Dr. Miguel Veiga, ilustre fundador do Partido Social Democrata, figura de prestígio intocável no panorama político português, que considerou o comportamento do Ministro desleal e desprovido de dignidade cívica e política.
A terceira é de profunda preocupação pelo facto de um ministro de Estado do meu País ter preferido desperdiçar figuras para se rodear de meros figurantes.
Em sociedades cada vez mais pautadas por valores materiais não podemos, nem devemos, desperdiçar a abnegação, a generosidade e a lealdade daqueles que, ao nosso lado, desinteressadamente, querem ajudar-nos a servir bem.
Quem em política se rodeia de subservientes terá os seus serviços - maus, enquanto estiver no poder; dele desapossado, nem o conhecerão.
Que mau ambiente que desnecessariamente se gerou e que legítima desconfiança à partida se instala no preciso momento em que se anuncia uma reforma da Administração Pública, cujos princípios basilares terão de assentar na despartidarização, sob pena de ser tudo mentira.
Como poderão os portugueses acreditar nas intenções do Governo se este impõe, desnecessariamente, os dirigentes a uma instituição com autonomia e pautada pela independência face ao poder político, porque a isso obrigam as regras do direito internacional que enformam a matéria.
Bastaria apenas o Sr. Ministro ter transmitido frontalmente à Presidente da Cruz Vermelha que gostaria de ver outra pessoa à frente dos destinos da instituição e a colaboração e a facilitação, estou certa, teriam sido totais, sem drama, mas com elegância e dignidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, ouvimos, naturalmente com atenção, a intervenção que acabou de proferir - aliás, temos acompanhado esta questão da Cruz Vermelha Portuguesa - e, tenho de confessar-lhe, é para nós doloroso ver até que ponto VV. Ex.as, Partido Socialista, estão a empolar e a envolver a Dr.ª Maria Barroso num processo, que, para todos os efeitos, só é prejudicial para ela própria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - De maneira nenhuma!

O Orador: - Sr.ª Deputada, é estranho…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito estranho!

O Orador: - … que VV. Ex.as pretendam fazer crer que a Dr.ª Maria Barroso deveria cumprir mais um mandato. E a pergunta que se coloca, à qual gostaríamos de obter resposta, é a seguinte: tendo até hoje sido regra que todos os presidentes da Cruz Vermelha cumprem dois mandatos, na opinião de V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, a Sr.ª Dr.ª Maria Barroso deveria ter sido reconduzida para mais um mandato?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para um terceiro!

O Orador: - Se deveria ter sido reconduzida para um terceiro mandato.
A Sr.ª Deputada referiu a questão da alteração do despacho do Sr. Ministro da Defesa Nacional. Saberá V. Ex.ª que a alteração desse despacho foi feita, precisamente, porque houve um pedido explícito da Sr.ª Presidente da Cruz Vermelha nesse sentido?

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