5713 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

Ouvimos todos, com certeza, e o Sr. Secretário de Estado também deve ter ouvido, que, devido a restrições financeiras, a análise de dioxinas em produtos destinados à alimentação animal e humana, que se tornou obrigatória por regulamento comunitário em Julho do ano passado, ainda não está a ser feita em Portugal - e era da responsabilidade de um laboratório do Estado. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se já está a ser feita, se já há dinheiro para a fazer e desde quando.
Todos sabemos também que, por falta de pessoal, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica deixou comprometidos os serviços do centro de vigilância, de previsão e de informação. Aproximamo-nos do período de férias de verão, agudiza-se a ausência de funcionários, vários serviços poderão ficar sem capacidade de resposta perante as solicitações feitas do exterior e, segundo o Instituto, o volume de informação recebida através dos meios tecnológicos tem de ser objecto de análise e interpretação em tempo real.
Nada disto podendo ser feito, porque o corte nos recursos humanos do Instituto de Meteorologia é superior a 50%, que medidas já foram tomadas, Sr. Secretário de Estado, para alterar este quadro de dificuldades e permitir que o Instituto possa funcionar?
Um outro exemplo é o do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com prestígio mundial reconhecido, criado há 47 anos, e que perdeu nos últimos meses 13% dos investigadores, 33% do pessoal de informática, 30% do pessoal técnico e profissional e 7% do pessoal operário. Esta sangria de recursos humanos dificulta a sua missão.
A questão que lhe coloco é esta: foi para responder ao Comité Internacional de Acompanhamento que esta sangria foi feita?
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil é sistematicamente chamado, como o Sr. Secretário de Estado sabe, para catástrofes e acidentes.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Faça favor de terminar.

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Este Laboratório acompanhou as obras de Entre-os-Rios, do viaduto da A2 e da A15, da Ponte Vasco da Gama, das obras do metro de Lisboa e do Porto e está, neste momento, em Santarém para monitorizar, semana a semana, o deslizamento das terras do planalto, mas não tem dinheiro para continuar o trabalho.
Também lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, se foi em nome do comité de avaliação estrangeiro que se procedeu à redução dos recursos humanos e financeiros deste Laboratório.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, estabeleceu um objectivo estratégico para a Europa, que era o de transformar-se, até 2010, na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e uma maior coesão social.
O mesmo Conselho sublinhou ainda a importância central da educação e da formação como resposta para os desafios inerentes a esse objectivo.
Pese embora termos sido o terceiro país da União Europeia que mais viu crescer as verbas destinadas à investigação e desenvolvimento, no período entre 1995 e 2000, Portugal continua a ser o país, dos Quinze, com menor percentagem do PIB dedicada à investigação (0,6%). Aliás, uma das primeiras medidas que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior tomou, desde que assumiu a pasta, foi a do congelamento de novas admissões de investigadores dos 15 laboratórios associados existentes no país, recusando ainda a concessão deste estatuto a outras 6 unidades, admitindo, nomeadamente, desviar verbas da ciência para o ensino superior, o que revela bem, no nosso entender, o desnorte político do Governo e o seu pouco criterioso sentido de prioridades. Para cumprir as restrições orçamentais, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior hipoteca, pois, as verbas de investimento para suprir despesas de funcionamento.
Sendo largamente consensual na sociedade portuguesa que o actual modelo de desenvolvimento, assente nos baixos salários, está esgotado e que urge apostar na qualificação humana, pedia-se ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior e a este Governo que, obviamente, se interessassem em fazer parte da solução e não do problema em que o País se encontra. Vemos, antes, pelo contrário, e todas as medidas apontam nesse sentido, o fim do esforço de investigação e desenvolvimento realizado por Portugal durante a última década.
Assim, a primeira pergunta que gostaria de deixar aqui tem a ver com o Instituto Geológico e Mineiro.
Srs. Membros do Governo, é ou não o IGM um órgão nacional representativo do sector das geociências, congénere dos que existem em praticamente todo o mundo? É ou não um organismo que tem produzido resultados reconhecidos, qualitativamente e quantitativamente, pela comunidade científica, pela comunidade empresarial e pela administração central e local, mantendo a sua missão de serviço público e tendo, se calhar, o mais valioso acervo de informação geocientífica deste país? Esta reestruturação, por parte do Sr. Ministro da Economia, tem sido ou não feita sem qualquer discussão com os dirigentes e os responsáveis por esta área e por este Instituto? Foi ou não este Instituto alvo de uma avaliação externa que conduziu, nomeadamente, aos mais elogiosos comentários para, depois, se assistir a esta fragilização e a este roubo do que consideramos ser um património nacional? É ou não, Srs. Membros do Governo, este Instituto auto-suficiente, nomeadamente sem excesso de pessoal, tendo-se assistido até, nos últimos anos, a 25% de redução, não se justificando, portanto, no nosso entender, estas medidas?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para terminar a primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, há algumas questões que gostaria de colocar e, desde logo, penso que estamos a discutir os laboratórios de Estado e não propriamente a fazer confusões com a lista que o PP defendeu no passado,