5715 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

o Instituto Hidrográfico deu condições para o sucesso da operação junto do Prestige, mas não foi o único.

O Sr. António Filipe (PCP): - A Nossa Senhora de Fátima também!

O Orador: - Houve competências desenvolvidas no seio das universidades, em laboratórios de investigação marinha que existem nos Açores, no Algarve, em Lisboa, em Aveiro e em diversos outros sítios do país, competências essas que foram também utilizadas para o sucesso da operação.
Portanto, esta é, de facto, a linha de pensamento do Governo: o aproveitamento de uma forma muito mais efectiva e racional dos recursos existentes, utilizando a extraordinária potencialidade que os laboratórios do Estado têm e potenciando a sua actividade muito para além daquilo que foi feito e, se calhar, não precisando de muitos mais recursos do que aqueles que têm tido até ao momento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

O Orador: - As questões que vieram à colação relativas ao Programa Ciência Viva terão, possivelmente, o seu espaço próprio para debate,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas o debate é agora!

O Orador: - … mas, mais uma vez, convido o Sr. Deputado a fazer a comparação exacta entre os montantes executados nos diferentes anos, que não é exactamente…

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

O Orador: - É de 60% sobre o inscrito, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita! Mais uma vez, está a cometer o mesmo erro: não está a comparar apenas o executado.
A terminar, gostaria de dizer, em relação ao IGM, há uma interpretação abusiva e uma utilização excessiva da palavra "fusão". O que se passa é uma reestruturação do INETI e do IGM, que nesta fase passa por manter uma designação que é tão simples quanto isso.
A grande reestruturação, e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia poderá dar-vos conta disso, está a acontecer exactamente dentro do INETI, sendo certo que o IGM cumpre muito mais directamente aquelas que são as condições para a reestruturação, ou seja, identificação de unidades operacionais, com a identificação das unidades de suporte que são comuns ao IGM e ao INETI.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Isso não é verdade!

O Orador: - Portanto, o IGM nada tem a recear, tem um património muito rico e tem uma área de actividade que, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, devo esclarecê-la, até deve ser alargada num sentido não tão estrito como o "geológico e mineiro" mas de "ciências geológicas". É este o objectivo que temos em mente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - O objectivo é descaracterizá-lo e retirar-lhe funções!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para concluir as respostas, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fico, de alguma forma, perplexo com a descoberta tardia, por parte do Partido Ecologista "Os Verdes" e do Partido Comunista das virtudes do marketing empresarial.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito tardia!

Protestos do PCP.

O Orador: - De facto, surpreende-me que a vossa argumentação se limite ou se concentre no problema do nome do instituto, sem pretenderem discutir minimamente a qualidade desse instituto e a qualidade do que pretendemos fazer.

Protestos do PCP e do BE.

O problema não é saber se se mantém ou não o nome, que se poderá ou não manter, o problema é saber se aquele que é um diagnóstico com mais de cinco anos faz ou não sentido. E, em vez de tomarem a atitude que tomam, que é a de defender o que existe, numa posição completamente conservantista, deveriam pensar naquilo que é necessário fazer para transformar a realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não é conservantista, é conservadora!

O Orador: - Conservantista também existe, Sr.ª Deputada.
Passo a ler aquilo que vem mencionado no relatório do Observatório das Ciências e das Tecnologias, de 1997, a propósito do IGM. Refere o seguinte: "A responsabilidade do IGM quanto à regulamentação e atribuição de concessões de exploração mineira tem algo de insólito para uma instância de observação geológica. Esta função pode limitar a capacidade do IGM para atrair contratos da indústria destinados à investigação". Isto foi dito em 1997 e só hoje estamos nós a fazer aquilo que é fundamental e que toda a gente reconhece como correcto, que é separar a função de investigação do IGM da função de regulação, a qual será atribuída, e justamente, à Direcção-Geral de Geologia e Energia. Portanto, penso que há que saber do que estamos a falar.
Do ponto de vista do Governo, a preocupação que existe é, acima de tudo, a de salvaguardar a qualidade da investigação em Portugal.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - A qualidade e a quantidade!

O Orador: - Ninguém põe em causa, e os Srs. Deputados, que o criticaram, não conseguirão prová-lo,