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5716 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

que a intenção do Governo seja, de alguma forma, acabar com a investigação ou eliminar a qualidade da investigação em Portugal. O que se passa é que temos de refinar essa qualidade e, como foi referido pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, e muito bem, há que agilizar as estruturas. Ora, agilizar as estruturas não é deixá-las como elas estão, é transformá-las, e é isso que estamos a fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

O que estamos a fazer é, por exemplo, a modificar algo que lhe posso citar em relação à situação objectiva do IGM e do INETI.
O IGM, em 2002, teve custos operacionais de 11,5 milhões de euros e gerou, de facturação própria, de receitas próprias, apenas 1,8 milhões de euros. Dos 310 trabalhadores, menos de 200, mais precisamente 187 trabalhadores, são verdadeiros investigadores, os restantes são, principalmente, pessoal de apoio administrativo.
No INETI a situação é exactamente a mesma!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não, não!

O Orador: - Os custos operacionais do INETI são de 19,2 milhões de euros e as receitas geradas são apenas de 4,2 milhões de euros. Existe um quadro de pessoal de 660 trabalhadores e, desses, 270 estão associados a serviços de apoio.
Importa, pois, encontrar formas de concentrar esses recursos, que são necessariamente escassos, naquilo que é fundamental para estes Institutos, que é a investigação, e juntar aquilo que é neutro do ponto de vista de investigação, que são os serviços de apoio.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Os investigadores é que não perceberam!

O Orador: - Perceberam! Perceberam e estão cada vez a perceber melhor. Se verificar, vai ver que perceberam.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não, não perceberam! E as comissões de trabalhadores não é isso que dizem!

O Orador: - O que estamos a fazer é a concentrar no INETI tudo o que tem a ver com investigação e a criar plataformas comuns de apoio aos vários departamentos de investigação, apostando, mais claramente, na vertente da promoção e do marketing.
Compreendemos que o Partido Socialista tenha um grande à-vontade quando os recursos são praticamente ilimitados e que agora lhe seja fácil criticar os cortes financeiros e as dificuldades por que o País passa. Mas, obviamente, aí é que está a diferença: é que, apesar das limitações financeiras por que passamos, acreditamos ser possível transformar a realidade, ainda que num cenário económico adverso.
E o que estamos a fazer é, efectivamente, a criar condições para que estes Institutos, em vez de dependerem em mais de 90% das receitas do Estado, sejam eles próprios capazes de realizar proveitos através de facturação.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Como?

O Orador: - Isso faz-se pondo a investigação a funcionar ao serviço das empresas. Penso que qualquer investigador deverá ficar muito frustrado se o seu trabalho ficar "morto" na bancada, que é o que acontece na maior parte das vezes.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Os investigadores já estão frustrados: não têm lugar em Portugal e vão todos para o estrangeiro!

O Orador: - Grande parte dos projectos de investigação ficam "mortos" na bancada dos laboratórios exactamente porque aquilo que estamos a começar a fazer tem faltado até hoje, que é uma associação profunda e integral entre os objectivos empresariais e a economia e os objectivos de investigação do Estado.
Aquilo que estamos a fazer é, efectivamente, a garantia da sobrevivência futura da investigação em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de perguntas, pedindo o favor de que se faça o suficiente silêncio na Sala para conseguirmos ouvir os oradores. Confesso que, nalgumas circunstâncias, eu própria tenho tido dificuldade em perceber o que está a ser dito.

Vozes do PS: - Também nós!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Desculpem, mas os Srs. Deputados sabem exactamente o que eu quis dizer.
Para dar início à segunda ronda de perguntas, tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, este debate de urgência diz respeito aos laboratórios de Estado e o seu futuro. Pois é do futuro que, naturalmente, queria aqui falar e colocar algumas questões ao Governo.
Sabemos perfeitamente que, em Portugal, a investigação científica que é feita nos laboratórios do Estado e nas universidades é muito importante.
Os laboratórios do Estado constituem um local privilegiado, na medida em que têm tecnologia bastante avançada e técnicos altamente qualificados, e naturalmente que as universidades também desempenham este papel.
Gostaria de perguntar qual a interacção que, no futuro, deverá haver entre os laboratórios do Estado e as universidades, porque sabemos que as universidades, que têm investigadores jovens, precisam realmente de um espaço para investigar e que os laboratórios do Estado estão com grandes dificuldades em termos de rejuvenescimento.
Os laboratórios do Estado poderiam, desta forma, ter três tipos de financiamento: o financiamento que resulta do Estado, sendo, como tal, também obrigados a cumprir com aquilo que o Estado necessita em termos de fiscalização ou de investigação; uma segunda fonte de financiamento, que é o sector privado, naturalmente aproveitando as mais-valias para satisfazer as suas necessidades; e a terceira

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