5717 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

fonte teria de passar pelas parcerias com as universidades através de projectos de investigação.
Por isso, gostaria que o Governo me explicasse se, no futuro, haverá ou não uma maior ligação entre os laboratórios do Estado e as universidades em matéria de investigação científica e também em termos de prestação de serviços à comunidade.
Isto prende-se não somente com os nossos recursos técnicos e humanos, mas sobretudo com um outro aspecto que queria aqui focar, que é o problema da carreira de investigação, que me preocupa, porque, do modo como está, estamos perante uma espécie em vias de extinção. Isto é, se não houver uma mudança na carreira de investigação, corremos o risco de, a breve trecho - e não faltará muito -, ficarmos sem investigadores.
Pergunto, pois, o que é que o Governo pretende fazer com a carreira de investigação e, sobretudo, quanto à sua interacção com a carreira universitária, já que a carreira universitária tem investigadores de nível que poderiam fazer um by-pass, uma permuta com os laboratórios do Estado, contribuindo-se, desta forma, para maiores sinergias.
Considero que estes aspectos são muito importantes, porque o nosso país é muito pequeno e tem recursos que não estão a ser utilizados. Os laboratórios do Estado são um espaço privilegiado para fazer investigação científica e os próprios investigadores podem dar o seu contributo nas universidades, o que não tenho visto nos últimos tempos. Aliás, conhecendo razoavelmente bem quer um sector quer o outro, fico estupefacto com esta perda de potencialidades e de sinergias que devia existir entre os dois sectores.
São estas as duas questões que queria colocar ao Governo, porque neste debate não se deve só falar da situação actual, mas do futuro dos laboratórios do Estado. Da forma como as coisas estão, corremos o risco de, qualquer dia, termos laboratórios do Estado mas não termos investigadores nos laboratórios do Estado.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Pois é!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem, Sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a nova lei orgânica do Ministério da Economia já foi aprovada e é caso para dizer "aleluia"! Há pouco, o Sr. Deputado Hugo Velosa falava do cumprimento das promessas do Governo, mas o vosso "livrinho" do PPCE (Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia) está a ser rapidamente esquecido! E o que nele está previsto é que a aprovação e início de vigência da nova lei orgânica dos serviços do Ministério da Economia - início! - ocorreria até 17 de Outubro de 2002. Ora, a nova lei orgânica só agora foi aprovada!
E a nova lei orgânica traz esta novidade: traz a extinção (e o termo é exacto) do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e a integração das suas funções na nova direcção-geral de geologia e energia e no INETI, rebaptizado - pasme-se! - de INETI, tal vai a inovação deste Governo, que abandonou a denominação INCITA.
Quer um quer outro dos processos merece sérios reparos, em relação aos quais terei de ser sintético pelo tempo limitado de que disponho.
O primeiro é uma visão estrita e apriorística do Governo e dos consultores externos que o apoiem pelo downsizing relativamente à administração do Ministério da Economia, como de outros ministérios. Não é reduzindo de dois para um, ou de seis para quatro, que se faz política. Faz-se um número, faz-se um show off público, mas não se faz política e não se definem objectivos estratégicos.
Em segundo lugar, este processo passa por uma ausência total de qualquer consulta aos dirigentes e quadros do Ministério e - vale a pena sublinhar - aos próprios secretários de Estado, o que, no passado, valeu a demissão dos seus colegas, Sr. Secretário de Estado. Não estou, de resto, seguro de que o Sr. Secretário de Estado esteja totalmente de acordo com esta extinção do IGM, portanto, não quero fazer qualquer prognóstico nesta matéria. Contudo, é bom lembrar o Ministro que pode ter uma orgânica, mas não ter Ministério, que é o que lhe vai acontecer.
Em terceiro lugar, há a confirmação na nova lei da perda de autonomia financeira por parte do novo INETI, o que não deveria acontecer pelas razões já aqui suficientemente faladas, mas a nova lei orgânica não permite essa possibilidade.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Secretário de Estado, evoluindo para a parte final, esta acção funde duas entidades sem afinidades de qualquer tipo, nem de objecto, nem de clientes, dado que o IGM faz um trabalho de infra-estrutura ligado às geociências enquanto o INETI trabalha a jusante, no apoio técnico e tecnológico ao tecido empresarial. Acaba com uma entidade que fornece inputs essenciais para a valorização dos recursos nacionais.
Para terminar, Sr.ª Presidente, tudo isto sem que em nenhum momento, hoje ou no passado recente, o Governo tenha tornado claros os objectivos que prossegue e a estratégia que estabeleceu para o IGM e o INETI, em relação ao qual a exposição de motivos da lei é, de resto, totalmente omissa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo actual, como foi dito, já demonstrou e deu provas de que é possível fazer a urgente e indispensável reforma da Administração Pública, directa e indirecta.
O Governo já mostrou que não quer perder tempo, nem a discutir questões que já estão estudadas e analisadas, nem a fazer estudos intermináveis, como, aliás, vinha sendo hábito. Quer agir, e bem, antes que seja tarde demais.
Aliás, ao contrário do que sucedeu na Legislatura passada, em que se andou mais de um ano a discutir uma