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5718 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

suposta extinção de institutos e nada aconteceu, o actual Governo, num ano, iniciou já os processos de reestruturação em diversos ministérios.
Com efeito, o Governo já desencadeou a reestruturação e fusão de institutos públicos que não tinham justificação económica ou social, assegurando que essa reforma respeita as regras previstas no Decreto-Lei n.º 535/99.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com a publicação de algumas das leis orgânicas do Governo, já foram dados passos seguros no sentido da necessária reestruturação da Administração e de salvaguardar a qualidade de investigação em Portugal.
Posto isso, gostaríamos de saber se tem, ou não, decorrido com a tranquilidade desejada essa reestruturação de serviços,…

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Silêncio tumular!

A Oradora: - … se estão, ou não, devidamente acautelados os interesses dos utentes desses serviços e se estão, ou não, salvaguardados os direitos dos investigadores e dos trabalhadores que prestam serviço nos laboratórios do Estado e nos institutos públicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pelo Partido Comunista Português, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão, pelo menos, já teve como conclusão algumas ideias fulcrais.
A primeira é o desentendimento total entre o Governo e a maioria que o sustenta. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior acabou de declarar a barbaridade seguinte: a investigação em Portugal faz-se nas universidades e não nos laboratórios. O Sr. Deputado Massano Cardoso acabou de referir que a investigação se faz nos laboratórios e não nas universidades, fundamentalmente.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Mas o Sr. Deputado tem razão!

A Oradora: - Em segundo lugar, gostaria de dar a notícia ao Sr. Secretário de Estado, porque ele não sabe, de que amanhã vai ser discutida uma proposta de lei sobre o financiamento do ensino superior, que determina - imagine-se! - o desaparecimento do vector da investigação científica da fórmula de financiamento para o ensino superior público.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Portanto, Srs. Deputados e Governo, entendam-se! Mas é uma vergonha. Em 2003, é uma vergonha!
Quanto ao relatório, o Sr. Secretário de Estado chegou agora ao Governo, mas o relatório já por cá andava, mesmo por esta Casa. E, segundo o relatório, é preciso sangue novo nos laboratórios, é preciso revitalizar os recursos humanos e financeiros para que os laboratórios continuem a funcionar, porque, se Portugal não quer que eles funcionem, pelo menos tenha a dignidade de lhes fechar as portas. É isto que o senhor está a fazer? Como não quer que a investigação científica funcione, o senhor fecha-lhes as portas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, as medidas que foram tomadas no sentido de suspender a autonomia, de haver uma quebra de 15% na globalidade dos laboratórios do Estado, chegando a haver quebras de 50% e de 60% em alguns deles, é a resposta àquilo que foi dito pelo comité de avaliação internacional? Isto é que é a resposta à revitalização dos recursos humanos e financeiros que era proposta no relatório do comité internacional?!
Por outro lado, o relatório do comité internacional considerava crucial a autonomia dos laboratórios; considerava crucial as parcerias nacionais e internacionais, que o seu Governo suspendeu com a suspensão da autonomia dos laboratórios.
O Sr. Secretário de Estado sabe por acaso - já foi aos laboratórios perguntar - quais foram as consequências dessa suspensão da autonomia? Se não sabe, eu digo-lhe, porque os investigadores vieram dizê-lo aos grupos parlamentares: os senhores suspenderam os protocolos nacionais e internacionais, suspenderam o relacionamento dos laboratórios com as entidades públicas e privadas. O Sr. Secretário de Estado sabia disto? Se não sabia, anote para que, para a próxima, quando cá voltar, saiba do que vem falar. O Sr. Secretário de Estado não pode é dizer o que acabou de afirmar, porque é perfeitamente falso.
Já agora, gostaria que se pronunciasse sobre a proposta de lei que vai ser discutida amanhã nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Amanhã!

A Oradora: - Era bom que assumisse aqui, publicamente, que essa proposta de lei tem uma gralha, que é o desaparecimento da ciência e da investigação do ensino superior em Portugal, para já não falar no ensino superior politécnico do qual, como o Sr. Secretário de Estado sabe, o seu Governo fez desaparecer a investigação e, agora, faz o mesmo em relação às universidades.
Portanto, é bom que se explique, para que saibamos até onde vai a política científica deste Governo.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ficam, de facto, patentes a incongruência e as inconsistências várias do Governo nesta matéria.
A este propósito, aproveito para relembrar ao Sr. Deputado Massano Cardoso algo que saberá muito bem: quando se refere ao financiamento da investigação, refere-se

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