5720 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

sua origem, pois estão mais relacionados com uma actividade directa de licenciamentos, etc., e que há um conjunto de valências que talvez sejam muito mais potenciadas no quadro de outros organismos ligados às ciências dos materiais, no IGM, no INETI, ou onde a Sr.ª Deputada quiser, mas associadas às massas críticas.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Mas onde é que está a investigação?

O Orador: - Sr. Deputado, em ciência, há um elemento fundamental: chama-se "massa crítica". E a massa crítica não depende de onde se encontra sedeada mas da capacidade de trabalhar em conjunto, seja no País, seja nas diversas regiões, seja no conjunto do espaço europeu de investigação.
Passando agora a um outro ponto, foi citada a não concessão de autonomia financeira como um elemento…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Desastroso!

O Orador: - … restritivo à candidatura a programas europeus. Ora, devo dizer-vos que, no VI Programa-Quadro de Investigação da União Europeia, o INETI, sem autonomia financeira, concorreu a mais de três dezenas de projectos.

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

O Sr. Deputado Massano Cardoso colocou uma questão que é determinante e que tem a ver com a perspectiva de utilização e racionalização dos recursos no sentido de um melhor resultado em termos de investigação.
A capacidade de mobilidade entre carreiras docentes universitárias e de investigação é um aspecto determinante. Está nas perspectivas do Governo e no quadro de reapreciação do estatuto da carreira docente universitária e do estatuto da carreira de investigação a introdução de mecanismos que facilitem a mobilidade ente um sistema e o outro. Já agora, permitam-me que vos diga que esses mecanismos quase que existem. Sabem por que é que não se realizam? Porque o docente universitário que, durante um certo período, for realizar a sua investigação ou o seu trabalho para um determinado laboratório do Estado não vê esse trabalho reconhecido como valorativo em sede da sua carreira e da sua instituição. Alguns perdem oportunidades internas de carreira por esse facto. Esta é uma grande realidade.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, pergunto-lhe: tem a certeza de que se o Governo abrisse todos os lugares a concurso estes seriam providos? Pois digo-lhe que não e dou-lhe um exemplo. O Governo abriu concurso no Instituto Tecnológico e Nuclear e o respectivo conselho científico, munido de um dispositivo legal introduzido pela Lei n.º 125/99, conseguiu bloquear e cingir a admissão às áreas científicas que lhe convinha. Este é só um pequeno exemplo, mas, como pode verificar, às vezes, a culpa não é do Governo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Fale da proposta de lei que vai ser discutida amanhã!

O Orador: - No que diz respeito ao financiamento das universidades, está visto que estaríamos perante um milagre fabuloso, Sr.ª Deputada, que era o de as universidades fazerem investigação sem dinheiro. Seria notável!
A proposta de lei que será debatida amanhã consagra exactamente o que vem sendo feito…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Esqueceram-se!

O Orador: - Não, não nos esquecemos, Sr.ª Deputada!
Se ler com atenção a proposta de lei, encontrará as linhas relativas à componente de investigação.
Chamo atenção para o facto de que, felizmente, mantém-se o grande volume de financiamento da investigação, e até há perspectiva de que seja aumentado - basta ver as transferências provenientes da Fundação de Ciência e Tecnologia para as universidades e politécnicos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Só está para o privado!

A Sr.ª João Amaral Dias (BE): - Foi uma gralha!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para concluir as respostas em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que continuámos a ter uma discussão que, de facto, não se centra no verdadeiro cerne do que o Governo pretende fazer.
Registo, aliás, que o Sr. Deputado Maximiano Martins, que tenho o prazer de conhecer há muitos anos, chegou a invocar factores perfeitamente exógenos a esta discussão, muito preocupado com o timing da execução e da implementação da lei orgânica. De facto, infelizmente, o tempo passou, mas penso que o que interessa discutir é se, independentemente do tempo que passou, o que estamos a tentar implementar faz ou não sentido.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Os prazos também são para cumprir!

O Orador: - Aliás, devo dizer-lhe que o conhecimento mútuo que temos de longa data muito menos lhe permite e interpretação do que possa ser a minha posição nesta matéria. Desde já lhe garanto que, necessariamente, a minha atitude em relação ao IGM e a esta reforma é milimetricamente a mesma que a de todos os membros da equipa do Ministério da Economia acerca desta matéria.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Os anteriores ou os actuais!

O Orador: - Efectivamente, o problema continua a ser mal colocado.
Fala-se muito de problemas financeiros, diz-se que vamos encerrar e acabar com a investigação em Portugal, mas gostaria que indicassem as provas de que tal vai acontecer. Inclusivamente, não há qualquer objectivo de downsizing na reafectação dos departamentos de investigação entre as várias áreas de investigação, nomeadamente o INETI e o IGM.