5721 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

Aliás, se o problema fosse eminentemente financeiro, então, por que é que, até ao ano passado, os problemas existentes na área da investigação eram os que foram dissecados ao longo de tantos anos? Parece-me que, mais do que o problema financeiro, estamos efectivamente perante a necessidade de adoptar medidas radicalmente diferentes na forma de encarar a investigação.
Contrariamente ao que foi dito, investigação científica não é contraditória com prestações de serviços, nem com relações com o mundo empresarial. Não há contradição entre o tempo que tem de ser dedicado à investigação laboratorial e aquele que tem de ser dedicado à venda de prestação de serviços. Antes pelo contrário, é fundamental que a investigação científica tenha objectivos concretos. Como estes relatórios muito bem indicam, existem várias situações em que os projectos de investigação científica são um fim em si, não se concretizando em nada de palpável.
O processo de implementação e de transformação que estamos a encetar tem tido, ao contrário do que foi dito, um envolvimento activo das chefias e dos responsáveis pelos diversos departamentos ao nível ministerial, ao nível dos institutos e por aí adiante.

Protestos do Deputado do PS Maximiano Martins.

É verdade, e é um processo que, contudo, está apenas a começar.
Há que ter em conta que o processo de implementação da lei orgânica, no que tem a ver com o IGM e com o INETI, só para citar dois casos, está agora a iniciar-se quanto ao que vai ser a definição efectiva das estruturas de investigação e da identificação dos diversos departamentos.
Aliás, não percebo por que é que há tanta preocupação em relação a tudo o que estamos a fazer quando, muitas vezes, é citado um caso exemplar de laboratórios de investigação do Estado, o chamado TNO, holandês, que tem apenas meia dúzia de anos e que, de facto, já se afirmou como um laboratório por excelência a nível internacional.

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

Mais do que isso, o facto de criarmos o INETI como o único instituto de investigação no âmbito do Ministério da Economia não invalida que a própria designação "IGM" não seja mantida.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Só se for para disfarçar!

O Orador: - Gostaria ainda de referir que os senhores deixaram uma situação no INETI totalmente irregular. Se forem ler a lei que estabelece a estrutura orgânica do INETI e o que está implementado na realidade, verificarão que existe uma situação de objectiva ilegalidade. O INETI era composto por um conjunto de institutos e alguém, sem transposição para a lei, decidiu eliminar todos os subinstitutos do INETI e transformá-los em departamentos, sem que, repito, tal esteja transposto para a lei.
Portanto, em vez de olharem para o que de positivo estamos a fazer, talvez fosse mais interessante identificarem situações irregulares que vêm do passado que, essas, sim, limitam a capacidade de intervenção do INETI.
Por último, obviamente, a autonomia financeira é algo que ninguém deseja; de qualquer modo, esta é a situação objectiva que nos foi deixada. No entanto, também convém referir que, embora a autonomia financeira não exista, a autonomia administrativa e operacional mantém-se e esta, penso, é muito mais relevante do que a primeira.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Está enganado!

O Orador: - Aliás, a Sr.ª Deputada poderá visitar o INETI…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Já visitei!

O Orador: - Então, faça favor de visitar mais uma vez, porque, se o fizer, constatará - eu já o fiz -…

Vozes do PCP: - Nós também!

O Orador: - … que existe uma atitude claramente positiva da parte das chefias, dos directores e dos investigadores, em relação àquilo que o Governo pretende fazer nesta matéria.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - E o IGM?!

O Orador: - E estou seguro de que, inevitavelmente, o que surgirá vai ser positivo e vai acabar com o "pântano da lamechice", em que estamos anos e anos a falar sobre os problemas da investigação em Portugal, mas ninguém faz nada.
Este Governo irá necessariamente transformar essa situação, e fá-lo-á com toda a determinação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem uma política inequívoca relativamente aos laboratórios do Estado. É uma política assente na necessidade de uma clara identificação da missão que cabe aos laboratórios do Estado. Missão essa que, importa, desde já, dizê-lo, tem grande relevância para a prossecução de políticas públicas no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação e que está centrada na satisfação das necessidades socioeconómicas do País.
Cada laboratório do Estado, no exercício da sua competência específica e dando corpo a uma vocação própria, deverá constituir um centro de excelência - é este o grande objectivo a atingir num futuro próximo. Um centro de excelência que desenvolva acções pró-activas e apoio técnico-científico à definição e execução das políticas públicas e também às actividades de regulamentação, certificação de processos e de produtos.
O Governo assume claramente para si a definição das competências para cada um dos laboratórios do Estado, exigindo o cumprimento dos objectivos, sejam eles gerais