O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5707 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

Ministros n.º 131/2002, que de certeza o Sr. Deputado Honório Novo conhece, e de acordo com a qual o Governo já tomou decisões claras, nomeadamente no que toca à reestruturação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, tornando-a num organismo de referência para toda a cadeia alimentar, dotado de uma estrutura leve e eficaz, de carácter eminentemente científico, equidistante dos sectores económicos e dotado de independência, ao qual incumbirá a avaliação e a comunicação dos riscos na área alimentar, bem como com competências na área da biologia e da genética.
Portanto, Sr. Deputado Honório Novo, aquilo que sucedia há três anos e que reclamava medidas da parte da maioria não é aquilo que hoje sucede, porque, entretanto, muito foi feito. Simplesmente, o Sr. Deputado esquece - quero crer que não premeditadamente - o que foi feito, para poder agora dar a mão a um projecto de lei de Os Verdes, que reflecte uma má técnica legislativa do ponto de vista das soluções que preconiza.
De facto, termos várias entidades a fazerem exactamente a mesma coisa, podendo, inclusivamente, contradizerem-se, retiraria não só eficácia a essas entidades mas, desde logo, crédito a quem quer que Os Verdes pretendessem que as tutelasse, quer fosse o Governo, na primeira versão do seu projecto de lei, quer fosse a Assembleia da República, na segunda versão, quer fosse, porventura, outra qualquer entidade de que se viessem a lembrar em sede de especialidade.
A questão que lhe deixo é, pois, no sentido de saber se, de facto, o Sr. Deputado desconhece os diplomas que acabei de referir.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, segundo a sua opinião, costumo ser criterioso nas minhas intervenções, excepto quando discordo de si. Normalmente, quando discordo de si, a sua opinião sobre o meu critério e o meu rigor muda. Mas isso é natural, até porque o Sr. Deputado, desde que faz parte da maioria parlamentar, nos tem habituado a ser capaz de mudar de opinião da noite para o dia. Conforme os ventos sopram a seu favor ou contra si, o Sr. Deputado diz hoje exactamente o contrário daquilo que disse há ano e meio atrás. Mas, enfim, é a vida, como alguém diria!
O Sr. Deputado demonstra que, de facto, não leu o projecto de lei do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Li, li!

O Orador: - Não leu, porque senão perceberia que o que se propõe é a criação de um órgão, na dependência desta Casa, com finalidades de emissão de pareceres, de discutir e fomentar o debate e de reflectir com a sociedade civil e com especialistas a matéria da biotecnologia.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Onde é que isso está escrito?!

O Orador: - O que o Sr. Deputado não é capaz de perceber, com certeza porque não leu, porque sei que é uma pessoa inteligente, é que o projecto de lei do Grupo Parlamentar de Os Verdes pretende pôr-nos ao lado de estruturas semelhantes que existem nos países europeus.
Tenho boas referências dos nossos parceiros europeus em matéria de exemplos de saúde pública. Para o Sr. Deputado, pelos vistos, esses exemplos só servem para o que lhe convém.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que não somos obrigados a conhecer todas as matérias sobre as quais nos pronunciamos nesta Câmara, mas somos seguramente obrigados a conhecer aquilo que optamos por discutir.
Aquilo que se verificou neste debate parlamentar em torno de uma questão da máxima importância é que o que é importante para o País e para os cidadãos e para a sua segurança é terem uma entidade nacional - seja qual for a sua designação, porque isso são detalhes e os detalhes não se discutem - que esteja vocacionada para fazer uma coisa que é despistagem, análise e prevenção de risco em matéria de biossegurança.
O que propomos, como se compreende pela interpretação do texto, é um órgão de consulta do Parlamento português, como acontece noutros países da Europa, e o que ouvimos foi uma grande confusão por parte de uma maioria que não conhece o texto constitucional, que não conhece os diferentes territórios, que não conhece a hierarquia e que revela um analfabetismo cívico, digamos assim, não muito construtivo em termos desta discussão.
Confundir segurança alimentar com qualidade alimentar e, mais grave do que isso, confundir tudo isso e funções fiscalizadoras com análise e prevenção de risco no domínio da biotecnologia é seguramente estar mal preparado para um debate, que é novo, e que, mais cedo ou mais tarde, este Parlamento vai ter de retomar.
As coisas neste espaço são lentas. Nós temos paciência. A paciência institucional vai-se cultivando ao longo do tempo e, seguramente, a lacuna grave que Portugal continua a manter vai ter de ser ultrapassada, desde logo por razões que decorrem do processo de construção europeu.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 314/IX, que será votado à hora regimental.
O ponto seguinte da ordem de trabalhos consta do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre os institutos e laboratórios do Estado e o seu futuro.
Srs. Deputados, vamos aguardar pala entrada na Sala dos membros do Governo que irão participar neste debate.

Pausa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Uma vez que já se encontram presentes os membros do Governo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para abrir o debate.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está a deixar morrer os institutos e os laboratórios

Páginas Relacionadas
Página 5708:
5708 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   de Estado, o Governo está
Pág.Página 5708
Página 5709:
5709 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   Importa que, nesta matéri
Pág.Página 5709
Página 5710:
5710 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   de investigação, em parti
Pág.Página 5710
Página 5711:
5711 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   Portanto, quanto ao que s
Pág.Página 5711
Página 5712:
5712 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   Na União Europeia, só a B
Pág.Página 5712
Página 5713:
5713 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   Ouvimos todos, com certez
Pág.Página 5713
Página 5714:
5714 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   tendo, aliás, curiosament
Pág.Página 5714
Página 5715:
5715 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   o Instituto Hidrográfico
Pág.Página 5715
Página 5716:
5716 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   que a intenção do Governo
Pág.Página 5716
Página 5717:
5717 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   fonte teria de passar pel
Pág.Página 5717
Página 5718:
5718 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   suposta extinção de insti
Pág.Página 5718
Página 5719:
5719 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   a três vectores, Estado,
Pág.Página 5719
Página 5720:
5720 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   sua origem, pois estão ma
Pág.Página 5720
Página 5721:
5721 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   Aliás, se o problema foss
Pág.Página 5721
Página 5722:
5722 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   ou específicos, traduzido
Pág.Página 5722
Página 5723:
5723 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003   O Governo, em relação àqu
Pág.Página 5723