5733 | I Série - Número 138 | 28 de Junho de 2003

Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís José Vieira Duque
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Vicente José Rosado Merendas

Bloco de Esquerda (BE):
Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos para a sessão de hoje prevê, no seu primeiro ponto, a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 65/IX - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior e do projecto de lei n.º 300/IX - Lei-quadro de financiamento do ensino superior público (BE).
Tem a palavra o Sr. Ministro do Ministro da Ciência e do Ensino Superior para apresentar a proposta de lei n.º 65/IX.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se nos debruçarmos sobre os programas dos últimos Governos, no que se refere ao ensino superior, a grande maioria dos objectivos e das medidas propostas coincidem, o que é a prova mais que evidente de que o diagnóstico é suficientemente conhecido mas faltou a vontade política de mudar.
Hoje, a mudança é inevitável, se queremos preparar os portugueses para os desafios da modernidade.
O Governo marcou o rumo, quando, no diploma sobre o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior, lançou, de imediato, a avaliação, a revisão e a consolidação da legislação do ensino superior como objectivos prioritários, visando introduzir as correcções necessárias, face às experiências do passado, e adaptá-las aos novos desafios que o ensino superior tem de enfrentar.
Este processo legislativo consta de três fases distintas. Na primeira fase, abrange a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, das leis sobre a autonomia e o financiamento do ensino superior, enquanto na segunda fase avançaremos para a revisão dos estatutos da carreira docente e, finalmente, para a lei da avaliação.
Quanto à primeira fase, em vias de conclusão, a discussão pública dividiu-se em dois momentos distintos: o primeiro, de natureza pró-activa, acompanhado da apresentação de um guião e com a duração de 43 dias; o segundo, com a duração inicial de 26 dias, e já incidente sobre um documento de orientação.
Entretanto, foram editados três livros, sendo da autoria de Veiga Simão, Machado dos Santos e Almeida Costa o primeiro, de Crespo de Carvalho o segundo e de Vítor Crespo o terceiro.
Recebemos mais de uma centena de contributos para a revisão da legislação citada no primeiro momento, divulgados na página da Internet do Ministério e já hoje publicados num livro branco.
Não hesito em qualificar o debate público como um grande sucesso e como uma prova de vitalidade da democracia participativa. Não encaramos este processo como uma mera formalidade, mas como um modo de identificar problemas e de valorizar opiniões alternativas. Por isso, reflectimos seriamente sobre muitas das propostas apresentadas.
Assim, terminado o prazo previsto da discussão sobre os diplomas citados, apresentámos ao Parlamento a proposta de lei sobre o financiamento, uma vez considerando a discussão esgotada, enquanto que, em relação aos restantes diplomas, decidimos alargar o período inicialmente fixado, face à relevância dos contributos que continuámos a receber, embora hoje já estejam praticamente concluídos. Houve um momento para discutir, a que se seguiu um momento para decidir. E este compete ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente proposta de lei não pretende constituir uma mudança