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5773 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

que se tratava do mesmo Comissário que acabava de atribuir, por proposta sua, no mesmo Conselho, mais 120 000 t de quota leiteira ao Estado grego.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a tudo o resto, segundo o Ministro da Agricultura, logo secundado pelo Primeiro-Ministro e até por um conhecido comentarista político de um canal privado de televisão, o resultado da negociação saldou-se numa grande vitória para o nosso país.
Até as questões desde sempre diabolizadas, quer pelo Primeiro-Ministro, quer pelo Ministro da pasta, como o célebre "desligamento das ajudas da produção", que acabou por ser consagrado totalmente para quem queira voluntariamente aplicá-lo e entre 75% e 50% para os demais, acabaram por integrar, igualmente, a "grande vitória" do Governo nesta negociação.
Por se tratar de uma questão da maior importância para o País, custa ver, mesmo estando do lado da oposição, personalidades alegadamente responsáveis, ocupando elevados cargos institucionais, a insistirem tão amplamente na falta de respeito pela verdade.
Sr.as e Srs. Deputados, em política, não pode valer tudo!
Vejamos, então, infelizmente para o nosso país, por que razão, contrariamente ao que afirma o Primeiro-Ministro e o seu Ministro da Agricultura, Portugal perdeu, e muito, com esta reforma da política agrícola comum.
A manifesta surpresa, desde logo, pela proposta inicial da Comissão, a postura ziguezagueante, imediatamente assumida, os erros de avaliação, a confusão do interesse nacional com interesses sectoriais minoritários, ainda que poderosos, colocaram o Governo português ao lado dos que pretendiam, e lograram, bloquear os aspectos da proposta da Comissão mais vantajosos para Portugal, abstendo-se de lutar pela eliminação dos aspectos mais gravosos para o nosso país que a mesma proposta continha.
O resultado está à vista: o compromisso final, que tanto agradou ao Governo português, manteve tudo o que na proposta inicial da Comissão era mau para Portugal e, paradoxalmente, os aspectos mais positivos, que acabaram por ser aprovados, foram precisamente aqueles a que mais ferozmente se opunha o Ministro da Agricultura português.
Os agricultores portugueses perderam e, com eles, perdemos todos nós, desde logo, porque, para além do falhanço assumido na questão da redução da quota leiteira açoriana, o Governo foi incapaz de impedir a redução do preço de intervenção da manteiga, que terá reflexos no preço pago pelo leite ao produtor e no abaixamento do seu rendimento sem compensação integral.
Qual o montante desse abaixamento de rendimento? Por que não quantifica o Governo essa perda?
O desfecho desta negociação constituiu ainda um rude golpe para as expectativas dos agricultores, pois o Governo não conseguiu ver satisfeito um único - sublinho, um único - dos seus pedidos específicos (apesar de falar tanto da especificidade da agricultura portuguesa) da extensa lista que já tinha apresentado em Copenhaga e de onde saiu de mãos vazias. Não obstante, mesmo aí e como sempre, reivindicou mais uma "grande vitória" por ter obtido, em alternativa, a promessa da feitura de um relatório, que serviu apenas para a Comissão Europeia ridicularizar a estratégia negocial portuguesa.
Onde está o almejado aumento de 40 000 ha de beterraba? E os 30 000 ha de algodão? E os 132 000 ha de trigo duro? E os 40 000 ha de milho de regadio?
Um Governo que tem reduzido o seu discurso político a denegrir o trabalho dos seus antecessores e a prometer, demagogicamente, aumentos de quotas e de direitos de produção a todos os sectores pode considerar como positivo o facto de não ter obtido um único ganho específico para o que quer que fosse?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Onde está a "grande vitória"? Como é possível contabilizar como ganho financeiro adicional para o País a decisão contida na seguinte frase do compromisso: "Portugal está autorizado a fazer uma operação para completar o que resta da conversão…" - das áreas de cereais para cabeças de gado - "… até ao limite de 416 539 prémios"? O Ministro invocou um aumento de mais de 90 000 prémios nos bovinos, mas quando o PS saiu do governo ainda estavam disponíveis nesta reserva específica cerca de 80 000. Onde está, afinal, o ganho obtido?
Onde pode ser vislumbrada uma vitória para a agricultura de um País penalizado por um modelo de política que deixa de fora qualquer apoio ao rendimento de cerca de 60% da sua produção? Mais de 200 000 agricultores em Portugal não recebem o que quer que seja em termos de ajuda ao rendimento, designadamente nos sectores para os quais o País tem maiores condições naturais, como a vinha, a horticultura ou a fruticultura. Como pode ser cantada vitória sabendo-se que esta situação vai continuar no futuro?
Onde está o ganho para o País quando o Governo foi incapaz de impedir que, de futuro, as ajudas sejam atribuídas aos seus agricultores, tendo sempre por limite o montante máximo auferido entre 2000 e 2002?!
Como pode alguém responsável politicamente aceitar esta condenação dos seus agricultores, considerando-a uma vitória, sabendo que os agricultores dinamarqueses, por exemplo, ficarão igualmente "condenados" a receber, por ano, 10 vezes mais?!
Como é possível considerar bom para a agricultura portuguesa que a quase totalidade das poupanças que vão ser geradas à escala europeia por efeito da modulação (a percentagem que vai ser retirada aos agricultores que recebem mais de € 5000/ano) vá ficar nos Estados-membros, onde são captadas para redistribuição pelos agricultores desses mesmos Estados-membros, que são simultaneamente os que já hoje mais recebem?

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - E como pode o Governo - pasme-se - contabilizar como ganho seu o reforço de 33 milhões de euros/ano a favor do desenvolvimento rural se as poupanças previstas para redistribuição, por critérios de coesão, por 25 Estados-membros são estimadas em 200 milhões de euros? Em que cálculos, ou outros factos, se baseia para garantir tão categoricamente que, a partir de 2008, vai arrecadar só para si cerca de um sexto?
Como pode clamar-se vitória quando a ajuda ao trigo duro, tão importante para os sistemas cerealíferos de sequeiro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.