5774 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

O Orador: - Concluirei de imediato, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, como pode clamar-se vitória quando a ajuda ao trigo duro, tão importante para os sistemas cerealíferos de sequeiro, baixa de € 344/ha para € 285/ha sem que tenha sido aumentado um só hectare que seja às áreas máximas de produção atribuídas a Portugal?
Sr. Presidente, abreviando a minha intervenção, quero apenas dizer que os portugueses e os agricultores em particular não são tolos, e não deixarão, na altura adequada que a democracia lhes concede, de dar a devida resposta a quem pretende enganá-los…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, infelizmente, como já nos habituou, a intervenção de V. Ex.ª vem no seguimento da sua acção enquanto membro do governo… Olhe, foi "leite" a menos e conversa a mais!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi fazer a menos e mentir a mais!
Sr. Deputado, vou tocar apenas em dois aspectos da sua intervenção, embora alguns dos aspectos que focou me levem a pensar que a intervenção foi feita com profunda ignorância, outros fazem-me pensar que foi feita com profunda maldade e, no global, chego à conclusão de que foi feita com ambas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que arrogância!

O Orador: - Relativamente à questão do leite, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que quando V. Ex.ª assumiu funções no Ministério da Agricultura havia uma quota, que serviu o País durante 10 anos e que quando foi recebida, em 1992, podia ainda crescer 50%. Em 1999, quando V. Ex.ª negociou a reforma da PAC, na Agenda 2000, não recebeu para além de 1,5% (pro rata).
V. Ex.ª diz agora que foram atribuídas 120 000 t de leite à Grécia. Porém, recorde-se, em 2000, V. Ex.ª não trouxe mais nada para Portugal, e a quota de leite, incluindo a dos Açores, já estava ultrapassada.
Enquanto se distribuíram 1,4 milhões de toneladas pela Grécia, pela Irlanda, pela Itália e pela Espanha, V. Ex.ª trouxe 1,5% (pro rata). Mais: tendo sido acusado disso, V. Ex.ª veio, a seguir, dizer ao País que tinha resolvido o problema dos Açores, o que era falso. Aquilo que os senhores conseguiram foi uma franquia até 2003 - que terminou este ano - de 73 000 t. Trata-se de uma franquia para indultar os Açores do pagamento de multas, não foi mais do que isto. O problema não estava resolvido.
Agora, o problema ainda não foi resolvido a contento do Governo, mas este já garantiu essa mesma franquia para o ano de 2004, assim como garantiu que essa franquia iria ser reduzida até cerca de 62 000 t no ano seguinte e uma quota real, a única que foi acrescentada à dos Açores, enquanto que o senhor, com a sua negociação no ano 2000, a única coisa que conseguiu foram as 50 000 t…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Capoulas Santos, isto representa ou ignorância ou falta de seriedade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, registo que o Sr. Deputado Fernando Penha, com a elegância que o caracteriza,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Notável!

Protestos do PSD.

O Orador: - … mais uma vez, com medo do presente, resolveu fugir para o passado e mesmo assim faltando à verdade, porque sabe perfeitamente que na Agenda 2000 foram obtidas para o País mais 28 000 t de leite, que, porventura, serão as que irão resolver o problema dos Açores daqui a dois anos, quando for reduzida a quota agora perdida.
O que me deixa mais surpreendido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o Sr. Deputado Fernando Penha não ter reagido, não ter esboçado um gesto de defesa relativamente a cada uma das gravíssimas acusações que fiz ao seu Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Acusei objectivamente o seu Governo, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de ter pretendido enganar os portugueses, faltando à verdade…

Vozes do PSD: - É!… É!…

O Orador: - … e invocando méritos de uma negociação que não têm qualquer correspondência nos factos, como acabei de demonstrar na minha intervenção. A ausência de resposta, Sr. Deputado, o seu silêncio, porque não acredito, pela sua personalidade, que possa estar a decorrer uma dissidência no partido, só significa que não tem argumentos para contrariar as graves acusações que fiz ao seu Governo e a si indirectamente, porque tem responsabilidades ao suportá-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo dedicou a sexta-feira às prisões, e tinha todas as razões para se mostrar preocupado. Portugal, um dos países com os mais baixos índices de criminalidade da União Europeia, bate todos os recordes em encarceramento. A prisão, para os tribunais portugueses, é solução para tudo.
Temos a mais alta taxa de reclusos por habitante: em cada 100 000 habitantes 131 estão presos, enquanto, na Europa, a média encontra-se entre os 80 e os 90.