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5777 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

da nossa agricultura pode justificar as opiniões expressas por uma parte, bem definida, dos nossos opositores. Ganhámos a flexibilidade necessária que nos permitirá evitar o pior em matéria de abandono agrícola; venceu o que sempre defendemos, isto é, o desligamento parcial.
Portanto, temos motivos para ficar satisfeitos.
Quanto aos aspectos específicos para Portugal contidos no compromisso, mencionarei apenas aqueles que me for possível, dado que disponho de muito pouco tempo para o fazer.
Recomeço pela quota suplementar dos bovinos produtores de carne, onde obtivemos uma vitória de uma importância extraordinária para Portugal, que os nossos adversários tentam minimizar - como ainda há pouco se ouviu - exactamente porque é importante. Obtivemos, de facto, mais 90 000 direitos ou prémios relativos às vacas produtoras de carne, extensivos a todo o território nacional. Trata-se de direitos reais, em acréscimo à quota nacional, cabendo a Portugal estabelecer as regras da sua atribuição.
A leitura que o Sr. Deputado Capoulas Santos aqui fez há minutos atrás é completamente ilegítima, porque é exactamente o contrário. Na realidade, temos mais 90 000 direitos adicionais e, mais uma vez, terei a oportunidade de, na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, fazer as contas e de as mostrar ao Sr. Deputado. Trata-se de direitos reais, se bem que a oposição tenha sempre feito o possível por dizer que os direitos já existiam e por misturá-los com a chamada reserva específica, de que diz serem um prolongamento. Não vou explicar o que é a reserva específica, porque é um mecanismo muito complicado para poder ser explicado em 30 segundos, mas alguém anda a informal mal alguns Srs. Deputados da oposição.
A realidade é que Portugal dispõe de um plafond de 277 000 direitos. Contudo, devido à aplicação da reserva específica, Portugal tem actualmente 49 000 direitos a acrescentar ao plafond nacional, o que dá um total de 326 000 direitos. Como obtivemos 416, a diferença é 90 000. As contas são simples. Porém, tanto nestas como noutras coisas é preciso fazer contas, mas é preciso fazê-las correctamente. E há pouco o Sr. Deputado Capoulas Santos dedicou-se a um exercício de demagogia intensiva ao querer convencer a Câmara do contrário.
Relativamente às outras questões que referi como específicas, Portugal obteve, como há pouco foi dito, uma quota suplementar, comparada com o zero que actualmente temos, de 73 000 t e fez recuar, o que é essencialmente importante, o regimento de quotas para o ano de 2015. Isto significa que as 50 000 t foram transformadas numa quota real, que não existia - recordo-vos que o anterior governo apenas tinha conseguido uma isenção de penalização temporária, que não era quota, durante quatro anos e sob reserva de uma reestruturação no sector…

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Ministro. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Mas nós conseguimos uma quota definitiva, que não nos satisfaz e que iremos, seguramente, aumentar, até 2015 na base de 50 000 t efectivas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos. Dispõe de 7 minutos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, já que, aparentemente, o Sr. Ministro não teve tempo para, primeiro, se ter deslocado à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para apresentar aos Deputados os seus objectivos negociais nessa negociação.

Protestos do PSD.

Gostava de lembrar que, aquando da Agenda 2000, quantifiquei os meus objectivos, em termos de quotas, que pretendia atingir e apresentei-os antes da negociação. O Sr. Ministro manifesta agora disponibilidade em vir ao Parlamento, o que agradecemos, mas foi de facto pena que não tivesse tido a oportunidade de fixar as suas metas antes da negociação. Mas como, nessa negociação, o Sr. Ministro obteve zero, essa vinda acabaria por ser irrelevante, e, hoje, teria de confessar aqui que perdeu mais do que, efectivamente, acabou por perder.
O Sr. Ministro disse algo que me causou uma grande estupefacção. Disse que, se o Sr. Comissário lhe tivesse dito, antes do final da votação, as palavras de conforto que lhe transmitiu no fim da mesma, teria votado favoravelmente o compromisso, mesmo sabendo que, nesse Conselho, onde esteve presente, o mesmo comissário propôs mais 120 000 t de leite para a quota grega. Mesmo assim o Sr. Ministro estava disponível para votar o compromisso se tivesse ouvido essas palavras de simpatia, o que significa que todo o restante compromisso foi para o Sr. Ministro uma grande vitória e um sucesso negocial para o País. Mesmo a ausência de obtenção de qualquer acréscimo de quota ou de direito de produção, o Sr. Ministro, durante a campanha eleitoral e depois dela, para além de dizer mal dos seus antecessores, prometeu quotas e direitos de produção a tudo e a todos. Eu gostava de saber que quotas o Sr. Ministro conseguiu, para além dessa grande vitória dos bovinos e da explicação que acabou de dar, a da conversão da reserva específica.
Por acaso, também li o compromisso e o que ele diz é que o programa de conversão portuguesa de terras de culturas aráveis para produção extensiva de animais será revogada com a introdução do sistema do pagamento único - e tinha de sê-lo - e que Portugal fica autorizado a fazer uma operação para completar o que resta da conversão, tendo em conta a especificidade do sector de vinhos em Portugal.
Portanto, Sr. Ministro, Portugal fica autorizado a fazer uma operação para completar o que resta. O senhor, quando for à Comissão, terá de explicar muito bem…

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Já explicou!

O Orador: - … como é que, de facto, consegue dizer que isto representa ganhos adicionais.
Mas, Sr. Ministro, por que é que ainda não quantificou também a perda de rendimento no leite? O preço de intervenção, como sabe, passou para 25%, e isto vai ter reflexos directos no preço pago ao produtor, que não serão integralmente compensados por ajudas. Portanto, Sr. Ministro, qual é a perda de rendimento para o sector do leite e por que razão, tendo feito contas para tudo, se esqueceu de fazer esta, que é tão importante para um sector tão essencial para o País?