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5810 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, julgo que será de interesse para o debate que vamos travar de seguida ter conhecimento da informação que o Governo nos fez chegar sobre esta questão da constituição de municípios, na qual refere que, acerca da constituição de novos municípios, se encontra em fase final de conclusão o relatório sobre a constituição do município de Fátima. Diz ainda que "Quanto aos demais projectos relativos à constituição de novos municípios, não é possível disponibilizar os relatórios em causa até ao final da presente sessão legislativa, atendendo a que os mesmos têm de ser ultimados em função dos critérios que vierem a resultar da nova lei-quadro que a Assembleia da República venha a aprovar e que neste momento ainda não teve aprovação final global, relativamente à constituição de novos municípios."
Solicito, portanto, Sr. Presidente, que esta informação do Sr. Secretário de Estado da Administração Local seja distribuída a todas as bancadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já temos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha a bondade de fazer chegar à Mesa esse documento para procederemos à sua distribuição. Admito que a matéria seja do conhecimento de alguns dos partidos, pelo menos dos que estão mais perto do poder.
Para apresentar o projecto de lei n.º 40/IX, sobre a criação do município de Fátima, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me ainda que faça uma saudação muito especial aos fatimenses que, hoje, se encontram presentes nas galerias.
É para mim uma honra pessoal ser o porta-voz do PSD na apresentação deste projecto de lei n.º 40/IX, sobre a criação do município de Fátima. Em primeiro lugar, porque sou do concelho de Ourém, que se orgulha de ter no seu mapa geográfico actual a freguesia de Fátima, mas que, importa referi-lo, é o primeiro a ter consciência das legítimas aspirações desta freguesia em ser concelho, tal como um pai se enche de orgulho em ver a emancipação de um filho.
É também motivo de orgulho o facto de substituir nesta nobre tarefa o Deputado que tinha este trabalho em mãos, mas que, por incompatibilidade, não o pode fazer - refiro-me, claro está, ao actual Governador Civil de Santarém, Professor Mário Albuquerque, a quem muito se deve esta concretização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entendo, e nunca consegui estar na política de outra forma, que os interesses das populações em geral e, neste caso, dos fatimenses em particular, devem, acima de tudo, sobrepor-se a quaisquer interesses pessoais ou individuais. Quando fui eleito Deputado à Assembleia da República, assumi o compromisso e a responsabilidade de lutar pelas legítimas aspirações deste povo. O PSD assumiu o agendamento desta iniciativa legislativa e estamos aqui hoje a concretizá-lo, como é nosso dever, como é nossa obrigação.
É para mim, portanto, um grande motivo de satisfação estar aqui hoje a honrar este compromisso dos Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Santarém, que foi determinante para que este sonho dos fatimenses se tornasse, hoje, uma realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fátima constitui um reconhecido centro de peregrinações, extremamente importante para o mundo católico. É um local de reconhecida projecção, quer nacional quer internacional.
A Cova da Iria, local onde, em 1917, aconteceram as aparições de Nossa Senhora, era um enorme e inóspito descampado. Desenvolveu-se devido ao contínuo afluxo de pessoas, cujas funções se foram multiplicando, embora assumam lugar de destaque as que se ligam ao fenómeno religioso, que começou, como se sabe, quando três crianças naturais de Aljustrel (pequeno lugar da freguesia de Fátima) apascentavam um rebanho numa propriedade chamada Cova da Iria.
Fátima é visitada anualmente por multidões de peregrinos, cujo cálculo se estima em cerca de 6 milhões.
A elevação da freguesia de Fátima a concelho é, portanto, uma aspiração legítima da sua população, que foi cimentando, ao longo dos anos, considerada e sustentada pelo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais, para além da já mencionada e indiscutível projecção religiosa nacional e internacional.
Poder-se-á mesmo afirmar que se trata de um caso único no País e no também mundo, merecendo, por isso mesmo, um tratamento excepcional.
Com a apresentação deste projecto de lei, com este pequeno gesto, é minha profunda convicção de que a vida dos fatimenses irá mudar. Mudar para melhor! O futuro concelho de Fátima terá, finalmente, as condições necessárias para crescer, para dar o salto quantitativo e qualitativo que todos quantos lá habitam e os muitos milhões que a visitam bem merecem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acredito no brio dos fatimenses, na sua capacidade empreendedora e no seu dinamismo para tornar ainda mais atractiva esta sala de visitas do nosso Portugal.
Permitam-me que cite António Pinto Leite: "Vou a Fátima porque, mesmo que Deus não exista, é verdade o que se diz em seu nome, e posso regressar sem Deus mas regressarei sempre mais próximo dos outros homens".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Se Deus for verdade, como nove em cada dez portugueses acreditamos, Portugal, graças a Fátima é, de facto, a terra de Nossa Senhora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro passo para a criação do concelho de Fátima é dado hoje e, tal como no concelho de Ourém contámos com o apoio de todas as forças políticas, também aqui, nesta digníssima Assembleia, contamos com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares.
Fátima soube crescer e justificar esta passagem a concelho. Com este passo, ajudamos certamente a transformá-la num grande concelho.

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