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5811 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

Com a elevação a concelho, o futuro de Fátima ainda não está feito; o futuro de Fátima começa agora!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que se trata de uma iniciativa conjunta dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, também para marcar a paternidade do projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos, agora, a questão da criação de municípios e, neste caso concreto, a criação do município de Fátima, isto sem prejuízo de outras pretensões, aliás, legítimas e, também elas, em análise nesta Assembleia, só que em diferentes fases de apreciação e, portanto, com percursos necessariamente diferentes.
Esta é matéria que diz muito às populações, pois contende directamente com os seus anseios e aspirações, enquanto comunidade, alberga os desejos das pessoas e beneficia os interesses das populações, quer dos novos municípios, quer dos municípios de origem. Daí a presença nas galerias de vastas delegações de várias localidades: autarcas, dirigentes associativos, representantes de entidades várias e cidadãos em geral.
A todos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP saúda cordialmente, enaltecendo a intervenção cívica e empenho social que, com a sua presença, e mais uma vez, demonstram.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A democracia é um processo jamais acabado, que se constrói e sedimenta no dia-a-dia com actos concretos, que se afirma na razão directa da afirmação da própria cidadania.
Bem-haja, pois, a todos quantos, também desta forma, contribuem para o crescimento da democracia de uma forma saudável e que, por isso mesmo, reverte em proveito das terras, das comunidades e das populações.
E é neste contexto que cabe uma saudação muito particular aos cidadãos de Fátima, pessoas que lutaram por um objectivo que, vem agora a reconhecer-se, tinha razão de ser e plena justificação.
De facto, foram petições, foram acções, foram solicitações várias tendo em vista a adopção de medidas legislativas conducentes à concretização dos seus objectivos. Foram iniciativas várias que, independentemente do juízo de valor que sobre cada uma se possa fazer, demonstraram a vontade e o querer da comunidade em prol de um futuro que, todos acreditamos, será de mais progresso e melhor qualidade de vida.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fátima avoca, em favor da criação do seu município argumentos cuja valia nos parece inquestionável. O povoado de Fátima tem origem em tempos imemoriais e, desde meados do século XVI - e não é engano, é mesmo assim -, jamais deixou de crescer enquanto local de culto e peregrinação, sendo hoje o centro religioso que nós - e o mundo - bem conhecemos, de tal forma que, em todo o vasto universo cristão, Fátima é reconhecida como o "Altar do Mundo".

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Fátima, mais do que um povoado dedicado ao culto religioso, transformou-se num centro urbano autónomo, uma vez que é hoje um centro de comércio de assinalável importância. Tem cerca de 1200 empresas em nome individual e mais de 200 sociedades comerciais. Muitos concelhos portugueses não têm a pujança que caracteriza Fátima, quer nesta quer noutras vertentes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um dos maiores centros católicos e religiosos do mundo, permitindo-lhe ter uma população flutuante anual de cerca de 5 milhões de pessoas, o que nenhuma outra cidade de Portugal pode orgulhar-se de ter.
Por estas razões, e outras de igual valia vertidas no documento, entendeu o CDS-PP, como, de resto, o PSD, apresentar na Assembleia da República o projecto de lei de criação do município de Fátima.
Neste momento, pensamos que existem condições técnicas e políticas para a criação do concelho de Fátima. É, pois, com uma palavra de grande satisfação do grupo parlamentar e de particular apreço por Fátima que o CDS está aqui a pugnar pela criação deste município.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei n.º 44/IX - Criação do município de Canas de Senhorim (PSD), tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira.

A Sr.ª Maria Eulália Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vicissitudes históricas que envolveram a tradição municipalista de Canas de Senhorim, bem como as aspirações populares espontâneas que até hoje se vêm registando continuamente no sentido de uma firme restauração do concelho, enfatizam e realçam a determinação e a resistência de uma população que, com as suas tradições e a prática de um dia-a-dia já seculares, merece, por isso, do nosso ponto de vista, o maior respeito e consideração para com uma das suas mais legítimas aspirações.
Na verdade, Canas de Senhorim é das poucas terras do nosso País que se pode orgulhar de haver já comemorado a passagem de 800 anos sobre a atribuição do seu primeiro foral. Foi precisamente em Abril de 1196, por mando do Cabido da Sé de Viseu.
Após a concessão do foral novo de 1514, Canas de Senhorim foi sede de concelho e desenvolveu-se significativamente durante mais de 300 anos, tendo, então, alargado a sua jurisdição aos concelhos da Aguieira e do Folhadal.
Após a revolta da "Janeirinha", em 1868, o concelho de Canas de Senhorim é extinto em 1873, no âmbito da reforma administrativa que se lhe seguiu, tendo ficado integrado no concelho de Nelas até aos nossos dias.
O património histórico de Canas de Senhorim realça as aspirações da população ao longo dos tempos, mantendo vivos os sentimentos dos canenses.
A partir da década de 60, evidencia-se uma dinâmica comercial, económica e social que, aliada ao conjunto de equipamentos de que actualmente dispõe, permite à população realizar um sem-número de actividades que lhe são indispensáveis.

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