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5825 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

Vamos, agora, votar o projecto de lei n.º 34/IX - Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Finalmente, em relação ao distrito de Setúbal, vamos votar, em conjunto, os projectos de lei n.os 188/IX (PSD), 289/IX (PCP) e 316/IX (CDS-PP) - Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de cidade.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Terminadas as votações dos projectos de lei de elevação de vilas a cidades, passamos às votações dos que se referem à criação de freguesias.
Assinalo que há propostas de aditamento em relação a cada um dos respectivos diplomas, as quais são subscritas por Deputados de todos os grupos parlamentares, e que têm por objecto assinalar que a lei respectiva entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos Deputados do PS, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Faro, iremos apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa à votação do projecto de lei de elevação a vila da povoação de Odiáxere. Não dei a informação na altura porque não quis interromper, tendo deixado passar este bloco de votações.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Estamos certos de que será uma declaração de voto congratulatória.
Srs. Deputados, em relação a estes projectos de lei de criação de freguesias, proponho que os votemos em conjunto, na generalidade, que, de seguida, procedamos à sua votação, na especialidade, com as respectivas propostas de aditamento e façamos, depois, também em conjunto, a votação final global.
Vamos, então, votar, em conjunto, na generalidade, os projectos de lei n.os 152/IX - Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães (PS), 184/IX - Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima (PSD e CDS-PP), 299/IX (PS) e 303/IX (PSD) - Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, conforme já referi, relativamente aos projectos de lei que acabámos de votar na generalidade, existem três propostas de aditamento de um artigo a cada um deles, cujo conteúdo é exactamente o mesmo: "A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004". Suponho, por isso, que podemos votá-las, em conjunto, uma vez que se trata de matéria mais do que sabida.

Pausa.

Visto que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos, agora, votar, na especialidade, em conjunto, os referidos projectos de lei, já com o respectivo aditamento.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação final global, também em conjunto, dos mesmos diplomas.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª Paula Carloto (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa mas gostaria de usar da palavra para apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Uma declaração de voto em nome pessoal, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Carloto (PSD): - Em nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada. Dispõe de 3 minutos para esse efeito.

A Sr.ª Paula Carloto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei de criação de cidades, vilas e freguesias hoje aprovados são um sinal positivo que o PSD quer transmitir a todos aqueles que, empenhada e dedicadamente, trabalham diariamente em prol do bem-estar das suas gentes.
Congratulo-me, especialmente, com a criação de uma nova freguesia na cidade onde me orgulho de ter nascido: o Entroncamento.
As justificações para a criação de uma nova freguesia têm um profundo fundamento histórico, cujos contornos o caminho-de-ferro, pura e simplesmente, definiu.
São antigas e profundamente compreensíveis as expressões "para cá" e "para lá" da linha, enquanto caracterizadoras, na linguagem popular, de zonas distintas do concelho. O sul, enquanto berço da cidade, acolheu os pioneiros do caminho-de-ferro, promoveu o comércio e os serviços, instalou a organização administrativa e potenciou, sempre à volta da estação, uma história das gentes e da terra. O norte acolheu o novo futuro, com um espaço próprio para a expansão urbana e a recepção afável aos que foram procurando a terra para ficar, por circunstâncias profissionais ou sociais ou apenas pelo gosto de partilhar um crescimento e um desenvolvimento merecedor do estatuto de cidade que tem.
Sempre foi assim a terra dos nossos avós, a conhecida "terra dos fenómenos", que a linha uniu e divulgou. Foram parcelas de concelhos que se juntaram pela ferrovia mas que a tradição sempre diferenciou, na unidade administrativa.
Por isso, criar uma nova freguesia no Entroncamento é tão-só repor, administrativamente, uma realidade de vida e é tão-só um acto de justiça, pagando o tributo à História.
Estas foram as razões que presidiram, por parte do Grupo Parlamentar do PSD, à votação favorável da criação da

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