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5782 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

 

Quanto à questão dos dois terços da produção agrícola nacional que ficaram sem qualquer apoio, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não posso ainda responder-lhe, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente que, por proposta da Comissão, a reforma dos sectores do azeite, do tabaco, das frutas e legumes e do vinho só irá ser discutida mais tarde, pelo que não podemos…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, de facto, os esclarecimentos e o tom do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas foram deveras eloquentes. Ele veio aqui dizer-nos que entrou para este jogo a perder por 5-0 e que saiu a perder por 3-0. Logo, obteve uma grande vitória para o País. Os agricultores vão certamente agradecer-lhe, Sr. Ministro, e vão seguramente multiplicar-se as manifestações de júbilo no País pelos resultados que o senhor conseguiu obter nesta negociação…!
Sr. Ministro, o problema não é o que o senhor não conseguiu mas, sim, o que o senhor prometeu. O senhor não pode esquecer-se dos aumentos de quotas e de direitos que andou a prometer em relação a tudo e a todos, durante todo este tempo, enquanto andou a denegrir a imagem do governo que o precedeu. Ora, objectivamente, Sr. Ministro, quero lembrá-lo de que o senhor não trouxe desta negociação qualquer aumento de quota para o que quer que fosse. E, ainda por cima, viu reduzido o preço do leite e não conseguiu sequer segurar as 73 000 t dos Açores!
Sr. Ministro, quero deixar-lhe uma última questão, que é esta: já que a Grécia obteve as 120 000 t…

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou só terminar a frase, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, já que a Grécia obteve as 120 000 t e que não faz mal a ninguém atribuir-lhe esta quota, por que é que o Sr. Ministro não obteve quotas que não fizessem mal aos outros e que pudessem ser úteis a Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serei muito breve, até porque, em 30 segundos, apenas poderei contar uma pequena história. É a história de três sapos que se encontram à beira de um lago e que decidem saltar. Sabe, Sr. Presidente, quantos ficam? Para o Partido Socialista, saltam todos, porque todos pensaram saltar, mas, de facto, ficam três, porque nenhum saltou. É esta a situação com que permanentemente nos confrontamos: alguém que diz e pensa e, pelo facto de dizer ou pensar, acha que está resolvido. Mas não está, Sr. Presidente!
Quero agradecer-lhe, Sr. Ministro, por ter dado um contributo para a resolução dos problemas da agricultura portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos à ordem do dia, devo anunciar à Câmara que recebi, com data de 30 de Junho, um ofício do Sr. Presidente da República, no qual devolve à Assembleia o Decreto n.º 51/IX - Aprova o Código do Trabalho, e, juntamente com este decreto, o acórdão do Tribunal Constitucional que se pronuncia, em sede de fiscalização preventiva, sobre a inconstitucionalidade de algumas das suas normas. Com este acórdão, distribuído a todos os grupos parlamentares, preenchem-se as condições para que a segunda apreciação do diploma seja feita, conforme tinha sido previsto em Conferência de Líderes, no próximo dia 15.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário para anunciar alguns diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 322/IX - Criação do concelho de Samora Correia (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 323/IX - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (CDS-PP), que baixou à 2.ª Comissão, 326/IX - Limitações temporais às nomeações para exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional (BE), que baixou à Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, e 327/IX - Criação do município de Canas de Senhorim (PCP), que baixou à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 11 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta da discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 77/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral, do projecto de lei n.º 286/IX - Aprova os Estatutos da Casa do Douro (PS) e do projecto de resolução n.º 162/IX - Visa a defesa e valorização da Casa do Douro e os direitos dos viticultores associados (PCP).
Antes de dar a palavra ao primeiro orador, quero dirigir uma cordial saudação aos cidadãos e cidadãs que se encontram nas galerias. Presumo que serão pessoas interessadas na temática que, hoje, o Parlamento discute. Julgo, portanto, que serão os muitos agricultores e agricultoras, responsáveis por esta maravilha da natureza e da nossa sabedoria ancestral, que é o vinho fino do Douro, conhecido em todo o mundo por vinho do Porto. Dou-lhes as boas-vindas, as portas do Parlamento estão sempre abertas. Permito-me, no entanto, lembrar a todos que o público presente nas galerias não pode, de forma alguma, manifestar-se. Certamente concordarão mais com algumas das coisas que vão ouvir e concordarão menos com outras, mas a regra da Casa é esta e é minha obrigação lembrá-la a todos os cidadãos, insisto, renovando as minhas boas-vindas pela presença de todos.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, para fazer a apresentação da proposta de lei n.º 77/IX.

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