5822 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, é igualmente para anunciar que eu e um conjunto de Deputados do Partido Socialista iremos apresentar uma declaração por escrito relativa à votação deste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Agradeço que a faça chegar à Mesa no prazo regimental.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, comunico também à Mesa que farei entrega de uma declaração de voto a título pessoal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua pretensão. Deverá apresentá-la no prazo regimental.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, quero anunciar que, em meu nome pessoal e em nome de outros Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Luís Montenegro, fica assinalado.
Como os Srs. Deputados sabem, o prazo regimental para entrega na Mesa de declarações de voto por escrito é de três dias.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deseja também anunciar que vai apresentar uma declaração de voto?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa registou a sua pretensão, Sr. Deputado Ascenso Simões.
Srs. Deputados, segue-se a votação de três projectos de lei que têm exactamente o mesmo conteúdo, pelo que penso ser razoável, por uma questão de economia de meios, votá-los em conjunto.
Dado ninguém se opor, vamos, pois, proceder à votação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 44/IX (PSD), 114/IX (BE) e 327/IX (PCP) - Criação do município de Canas de Senhorim.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Estes projectos de lei baixam igualmente à 4.ª Comissão.

O Sr. António Galamba (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Galamba (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto por escrito sobre a votação que acaba de ter lugar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. A Mesa registou a sua pretensão.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma declaração de voto pessoal sobre esta votação.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto por escrito sobre a votação destes projectos de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua pretensão. Tenha a bondade de a fazer chegar à Mesa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, é também para anunciar que, em meu nome pessoal e em nome dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, apresentaremos na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa à votação a que acabamos de proceder.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Fica assinalado, Sr. Deputado, com o mesmo reparo já feito há pouco.

Neste momento, registaram-se, de novo, manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Contrariamente àquilo que pedi, alguns cidadãos estão a manifestar-se nas galerias. Com muita pena minha, sinto-me obrigado a mandá-los sair da Sala.
Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, de diversos projectos de lei referentes à elevação de povoações a vilas.
Dado facilitar o trabalho da Câmara, proponho que, nos casos em que haja mais do que um diploma para cada uma destas localidades, se votem em conjunto.
Julgo também que se dispensaria procedermos, em separado, às três votações (na generalidade, na especialidade e final global) para cada um dos diplomas. Há uma manifestação de vontade clara do Parlamento sobre esta matéria, há já textos finais aprovados pela Comissão, pelo que votaremos os diplomas de uma vez só e, com essa decisão, ficará a decisão do Parlamento tomada. Julgo que, deste modo, facilitaremos os trabalhos.