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Quinta-feira, 3 de Julho de 2003 I Série - Número 140

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Lino António Marques de Carvalho

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 74/IX - Lei de bases da educação e dos projectos de lei n.os 305/IX - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE), 306/IX - Aprova a lei de bases da educação (PS), 320/IX - Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP) e 321/IX - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (Os Verdes). Intervieram a diverso título, além dos Srs. Ministros da Educação (David Justino) e da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce), os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Ana Benavente (PS), Luísa Mesquita (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura -, Pedro Alves (PSD), Augusto Santos Silva (PS), Rosalina Martins (PS), Joana Amaral Dias (BE), Isilda Pegado (PSD), Fernando Charrua (PSD) e Bruno Dias (PCP).
Foram ainda discutidas conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n.os 71/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras acerca da sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens e 75/IX - Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais. Além dos Srs. Secretários de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa) e dos Transportes (Francisco Seabra), pronunciaram-se os Srs. Deputados João Gago Horta (PSD), Miguel Coelho (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Carlos Rodrigues (PSD), Vitalino Canas (PS) e Bruno Dias (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.

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