6012 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito o candidato proposto na Lista A: Eduardo Manuel Castro Guimarães de Carvalho Campos.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Srs. Deputados Escrutinadores, Fernando Santos Pereira - Rosa Maria Albernaz - Miguel Coelho.

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Aos três dias do mês de Julho do ano dois mil e três procedeu-se à eleição de um representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO).
Efectivo: Maria Eduarda de Almeida Azevedo
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 210
Votos "sim" - 116
Votos brancos - 75
Votos nulos - 19
Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido, declara-se eleita a candidata proposta.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Srs. Deputados Escrutinadores, Fernando Santos Pereira - Rosa Maria Albernaz - Miguel Coelho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética.
Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos referidos pareceres.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Secção do 5.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.º 12001/01.7TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Olhão da Restauração, Processo n.º 231/01.6TAOLH, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.º 4141/01.9TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Vara Criminal do Porto, Processo n.º 1697/97.2PSPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal da Vara Mista e Juízos Criminais de Coimbra, Processo n.º 8581/01.5TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade de Apoio do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, Processo n.º 234/03.6TAFAF, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar que o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) possa ser constituído arguido nos autos acima referidos e que, naquela qualidade, possa vir a depor, prestando