6051 | I Série - Número 144 | 25 de Julho de 2003

ao processo, não fazia parte dessa campanha do "electrochoque fiscal"!... -, o vosso comportamento, dizia eu, hoje, é incoerente porque, das duas, uma: se as contas da Sr.ª Ministra estavam bem, então estarão, eventualmente a empurrar, como se vê na circular da DGO, receita de outro lado! Eu nem quero crer que seja isso, embora isso salte à vista! Continuamos convencidos de que as nossas contas estão correctas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O problema é esse!

O Orador: - A economia está em recessão, contrariamente ao que aqui foi dito…
Sr. Deputado Guilherme Silva, as nossas contas estão bastante mais certas do que várias outras contas de que podemos falar - ainda estou à espera da resposta a um requerimento feito há duas legislaturas!
A economia está em recessão, daí a quebra de impostos. E a economia está em recessão por causa da política do Governo e não apenas por causa da conjuntura nacional ou internacional. É preciso dizer o seguinte: nós estamos disponíveis para aprofundar esses aspectos na Comissão de Execução Orçamental, com a Sr.ª Ministra, com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ou da Despesa, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - consideramos que aprofundar esta questão é efectivamente importante. Estamos disponíveis para isso, há divergências, discussões - nós queremos os mesmos critérios que foram aprovados em anos anteriores e utilizados, nomeadamente pela célebre Comissão das Contas Públicas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso! Não esquecer essa comissão!

O Orador: - Nesse sentido, chamo a atenção para que a proposta de resolução sobre a transparência das contas públicas e a equivalência de critérios continua em cima da Mesa da Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós estamos convencidos de que este mês de Agosto vai sensibilizar a maioria para que, em Setembro possamos votar essa resolução - a Sr.ª Ministra, com o espírito de isenção que certamente a caracterizará, terá condições (vou enviar, porque talvez a Sr.ª Ministra não tenha à mão, uma cópia dessa nossa proposta de resolução) para sensibilizar uma ou outra pessoa mais reticente na direcção da bancada do PSD, de forma a que viabilizem essa resolução - para que fique claro perante toda a gente que este Parlamento quer efectivamente transparências.
Nós cá estamos, como eu dizia, mas estamos dispostos a discutir. Estamos convencidos de que temos razão, mostraremos os nossos critérios a toda a gente e estamos convencidos de que, de facto, a maneira como as contas foram apresentadas permite verificar (e esse aspecto é positivo) que não está bem feita a comparação e permitem verificar quando é que a comparação é bem feita.
Agradeço a vossa atenção - continuamos convencidos de que o défice é muito elevado, que as receitas estão a derrapar e que as despesas não estão controladas. Foi isso que o debate esclareceu, balanceando todos os discursos feitos.
Muito obrigado pela atenção e pelo carinho com que me ouviram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a parte do carinho é uma presunção, se me permite…, como a da Sr.ª Ministra, há pouco!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não estava, necessariamente, a incluir todos!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda uma última intervenção, certamente brevíssima, do Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é muito breve porque só tenho cinco segundos! Efectivamente, queria dizer à Sr.ª Ministra, felicitando-a, que, pela sua prestação, demonstrou aqui que tinha razão. E, em relação ao PS, queria dizer que não só demonstrou que não tinha razão como não teve a última palavra porque eu ainda me inscrevi e estou a fazer esta pequena intervenção.

Risos do PSD.

Quanto à questão da despesa, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo já se esgotou!

O Orador: - … queria dizer-lhe que, na sua intervenção, que já tinha preparado, foi contrariado por aquilo que disse a Sr.ª Ministra e, portanto, do que o PS precisa é de férias!

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado este ponto da ordem de trabalhos.
Temos ainda outros assuntos a resolver, o primeiro dos quais é a votação do voto de congratulação subscrito por todas as bancadas, sobre o regresso à normalidade constitucional na República de São Tomé e Príncipe.
Srs. Deputados, vamos proceder de imediato à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 75/IX

De congratulação pelo regresso à normalidade constitucional na República de São Tomé e Príncipe

Comissão Permanente da Assembleia da República congratula-se com o regresso à normalidade constitucional na República de São Tomé e Príncipe e exprime a sua solidariedade às respectivas instituições democráticas, nomeadamente à Assembleia Nacional, como órgão representativo plural, directamente eleito pelo povo.