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do ano 2001, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Rui Vieira (PS).
Foram lidos e depois aprovados os votos n.os 81/IX - De pesar pela morte do ex-Deputado José Luís Nunes (PS), 79/IX - De pesar pelo falecimento do futebolista Vítor Damas (CDS-PP), 80/IX - De pesar pelo falecimento do futebolista Vítor Damas (PSD) e 82/IX - De pesar pela morte da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna Lindh (PS). A leitura dos votos foi feita pelos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Luís Duque (CDS-PP), Ribeiro Cristóvão (PSD) e Jaime Gama (PS) e, no fim das respectivas votações, a Câmara guardou de pé um minuto de silêncio em memória dos homenageados.
Foram depois discutidos, conjuntamente, os votos n.os 78/IX - De protesto contra a expulsão de Yasser Arafat por Israel (BE), que foi rejeitado, 83/IX - De protesto contra a escalada de violência entre israelitas e palestinianos (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, e 85/IX - De apoio ao "roteiro de Paz" no Próximo Oriente e de condenação de todas as formas de violência utilizadas pelas partes em conflito (PS), que foi aprovado, sobre os quais usaram da palavra os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), António Nazaré Pereira (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), António José Seguro (PS), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara apreciou ainda o voto n.º 84/IX - De protesto pela condenação à pena de lapidação da cidadã nigeriana Amina Lawal (PCP), que foi aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Teresa Morais (PSD), Odete Santos (PCP), Luísa Portugal (PS), Francisco Louçã (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 72/IX - Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário.
Foram igualmente aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 224/IX - Assegura a competência plena dos tribunais portugueses face à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (Altera o Código Penal Português em matéria do crime de genocídio, dos crimes contra a Humanidade e dos crimes de guerra) (PSD) e 262/IX - Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (PCP).
Ainda na generalidade, a Câmara aprovou a proposta de lei n.º 78/IX - Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas.
Em votação final global, foi também aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo aos projectos de lei n.os 97/IX - Aprova um novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PS), 156/IX - Aprova as bases gerais da justiça e disciplina militar (PCP) e 259/IX - Aprova o novo código de justiça militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD) e Vitalino Canas (PS).
Igualmente em votação final global, mereceu aprovação o texto final, apresentado pela mesma Comissão, relativo aos projectos de lei n.os 98/IX (PS) e 257/IX (PSD e CDS-PP) - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público.
Ainda em votação final global, a Câmara aprovou o texto final, apresentado por aquela Comissão, relativo aos projectos de lei n.os 96/IX (PS) e 258/IX (PSD e CDS-PP) - Altera e republica a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
Seguidamente, foi aprovado o projecto de resolução n.º 179/IX - Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (Presidente da AR).
Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 38/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002.
A Assembleia aprovou a Conta de Gerência da Assembleia da República do ano de 2001.
Foi também aprovado o projecto de deliberação n.º 26/IX - Regime de faltas ao Plenário (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE).
Finalmente, foram aprovados diversos pareceres da Comissão de Ética, relativos à substituição de um Deputado do CDS-PP e autorizando Deputados do PSD, do PS e do BE a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

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0114 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003   O Sr. Presidente: - Sr
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