0106 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 11 de Setembro, Anna Lindh, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, foi barbaramente assassinada.
Activamente envolvida na política desde a sua juventude, membro do Partido Social-Democrata Sueco e colaboradora de Olof Palme, assumiu o cargo de Ministra do Ambiente da Suécia, desde 1994, e a pasta dos Negócios Estrangeiros, a partir de 1998.
Foi sobretudo no exercício destas funções que vários dos actuais membros desta Câmara com ela privaram, recordando a sua capacidade, simpatia e carisma.
Competente, combativa e corajosa destacou-se como mulher e como política pelo brilhantismo e pela sensatez como defendia as múltiplas causas em que se envolveu. Conciliava um perfil profundamente feminino com a firmeza e acutilância dos seus argumentos.
Anna Lindh afirmou a sua diferença, a autenticidade do seu modo de estar, e ganhou com isso não só o respeito, mesmo daqueles que mais contundentemente criticou, como o merecido reconhecimento nas mais altas esferas da diplomacia mundial.
Os direitos humanos, a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento mais equilibrado, o respeito pelo Direito internacional, a defesa do ambiente estão entre as causas que, como europeísta convicta que era, mais entusiasticamente abraçou.
Com a sua morte a Europa perde uma política de excepção e o mundo fica mais pobre!
Perante o horror do homicídio de Ana Lindh adquire renovado sentido a defesa intransigente da democracia e da liberdade.
A Assembleia da República presta homenagem à memória de Ana Lindh e apresenta sentidas condolências ao seu marido e filhos, bem como ao Governo da Suécia, na pessoa do seu Primeiro-Ministro e ao Partido Social-Democrata sueco.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 82/IX - De pesar pela morte de Anna Lindh (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Proponho, então, que nos ergamos todos para prestar homenagem às três personalidades que foram evocadas.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, segue-se a apreciação conjunta dos votos referentes à situação no Médio Oriente e que foram admitidos com a numeração seguinte: votos n.os 78/IX - De protesto contra a expulsão de Yasser Arafat por Israel (BE), 83/IX - De protesto contra a escalada de violência entre israelitas e palestinianos (PSD e CDS-PP), e 85/IX - De apoio ao "roteiro de Paz" no Próximo Oriente e de condenação de todas as formas de violência utilizadas pelas partes em conflito (PS).
Ficou combinado que para esses votos e para o seguinte sobre Amina Lawal (voto n.º 84/IX) se distribuíssem quatro minutos a cada grupo parlamentar, conforme, aliás, dispõe o Regimento.
Para apresentar o voto n.º 78/IX - De protesto contra a expulsão de Yasser Arafat por Israel (BE), tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso voto visa claramente condenar todas as formas de terror, mas não podemos deixar de lamentar o voto que a maioria aqui apresenta - um voto onde não é capaz sequer de condenar a decisão do Governo israelita de matar, de assinar Yasser Arafat, Presidente eleito da Autoridade Palestiniana.
É francamente decepcionante que esta maioria siga as pisadas dos Estados Unidos, uma vez mais pelas piores razões.
De facto, o terrorismo exprime-se sob várias formas. Todas são condenáveis, mas é também condenável o terrorismo de Estado de Israel.
O terrorismo de um Governo que mantém uma pena de morte suspensa sobre um outro Chefe de Estado; o terrorismo de um Governo que mata à fome milhares e milhares de palestinianos, que impõe um muro que é um autêntico símbolo de apartheid e que recorre a assassínios fora das decisões judiciais; este Governo que "incendeia" a situação no Médio Oriente; este Governo não fez uma única cedência no recente roteiro da paz; este Governo mereceria ser tratado como um pária na comunidade internacional!
Por isso mesmo, não podemos deixar de condenar vivamente esta trágica ironia da História: a ironia de termos um Governo israelita, um Governo judeu, que - contra inclusivamente o seu próprio povo, estamos certos disso! - está a promover um lento, mas sistemático e decidido genocídio do povo palestiniano.
Nesse sentido, queremos que a situação no Médio Oriente não seja propriamente o prolongamento nem da lógica imperial dos Estados Unidos nem da lógica exclusivista do Estado de Israel mas, sim, uma terra onde dois Estados possam viver em paz, em segurança e em liberdade e, acima de tudo, um local que seja um exemplo para o século XXI.

Vozes do BE: - Muito bem!