0068 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

sendo que procurei também ser factual. Quando referi que o Sr. Deputado, em tempos, fez observações a actuações de magistrados, apenas me limitei a trazer à colação um facto…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fê-lo em conferência de imprensa e não só na 1.ª Comissão!

O Orador: - … que resulta de uma acção do Sr. Deputado na 1.ª Comissão, em conferências de imprensa, e não só, no exercício de um direito do Sr. Deputado, mas na base de uma acção política com a qual devo dizer que não concordo e que não é minha. Mas respeito, Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, para esta bancada, hoje, como já há algum tempo, os tribunais e as polícias continuam a não ser arma de arremesso político.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, quando há pouco tempo atrás a bancada do Partido Socialista quis, por exemplo, usar a Polícia Judiciária como arma de arremesso político, trazendo para este plano a discussão de uma entidade que até então tinha estado mais ou menos alheia a este tipo de argumentação, o CDS-PP tomou uma posição de Estado, e não quis, em momento algum, pôr em causa a Polícia Judiciária, a sua eficácia, os seus agentes, a sua organização funcional ou até hierárquica. Foi por esta razão que tomámos a posição que tomámos e estivemos sempre ao lado daqueles que, neste plano, combatem a criminalidade.
O Partido Socialista entendeu usar a Polícia Judiciária como arma de arremesso político; como já lhe disse, respeitamos, é uma estratégia política do Partido Socialista, mas com a qual não concordamos.
Da mesma forma, quando há pouco tempo o Sr. Deputado fez as críticas que fez a magistrados - muito embora, mais uma vez, lhe deva dizer que esta não é a nossa forma de fazer política, não usamos o Sr. Magistrado A, B ou C, do caso a, b ou c, para aqui argumentar politicamente -, e a verdade é que o Sr. Deputado e a sua bancada tomaram essa posição, nós, no mesmo plano, limitámo-nos a ter uma posição de Estado, ou seja, a de respeitar religiosamente o princípio da separação de poderes, que, para nós, é sagrado, intocável e nunca será beliscado no uso da nossa argumentação política.
Portanto, Sr. Deputado, saiba que, tal como no passado, também no futuro, nunca usaremos os tribunais, nunca usaremos as polícias, para fazer aqui qualquer tipo de debate político-partidário, mas, sempre que o Sr. Deputado cair nessa tentação, não nos coibiremos de chamar à discussão aquilo que o Sr. Deputado tenha dito, ainda mais quando, sendo tão versado em questões de justiça como é - e nisto faço-lhe justiça -, quer fazer uso disso em favor das posições do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, permita-me que deixe o país inexistente do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e que passe ao país real que importa discutir nesta Câmara.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Essa é boa!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas eleições autárquicas, o Dr. Durão Barroso foi eleito para a Assembleia Municipal de Valpaços a cujo órgão presidiu durante escassos dias.
Posteriormente, na campanha eleitoral para as eleições legislativas, foi apresentado como sendo um transmontano que iria colocar a região no mapa político e no caminho para o desenvolvimento.
Muitos dos eleitores de Trás-os-Montes e Alto Douro acreditaram que com a entrega do seu voto ao PSD poderiam encontrar um caminho de mais investimento, mais emprego e mais oportunidades.
Há um ano atrás, realizou-se também o Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro. Momento de grande relevância informativa, de discussão de caminhos e de propostas, o Congresso teve a participação de uma lista infindável de membros do Governo. Foi, porém, ao Sr. Primeiro-Ministro que coube o discurso de abertura de tão relevante fórum.
Recordemos, hoje, as frases mais relevantes da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Disse: A região vive "uma situação de relativo atraso. O País tem, pois, uma dívida que está por pagar. Por maioria de razão há que fazer mais por Trás-os-Montes e Alto Douro". Disse ainda: "Estamos a reorientar todos os planos de forma a construir, ao longo desta legislatura, um sentido de discriminação positiva e de voluntarismo na redistribuição dos recursos para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. (…) Aguardo com interesse e atenção as conclusões dos vossos trabalhos, Srs. Congressistas. Vou lê-las eu próprio. Vamos recebê-las com interesse e atenção, pensando naquilo que os transmontanos e alto-durienses merecem".