0250 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que está em curso o debate da nossa iniciativa legislativa, faltarão apenas duas ou três intervenções para o terminar, proponho que o prossigamos enquanto se resolve esta questão e no final faríamos as votações.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, há uma certa dificuldade a que assim se proceda, em primeiro lugar, porque tínhamos de obter consenso sobre essa matéria, em segundo lugar, porque há várias inscrições e, em terceiro lugar, porque temo que os cartões velhos reapareçam e haja qualquer complicação. De maneira que eu preferia que fizéssemos a contagem do quórum à moda antiga, fizéssemos as votações já e, depois, concluiríamos o debate do projecto de lei, o que será votado na próxima reunião em que haja votações.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa regista 165 presenças, o que é mais do que suficiente para fazermos as votações de hoje.
Vamos, então, proceder, em primeiro lugar, à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 290/IX - Difusão da música portuguesa na rádio (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projecto de lei baixa à 7.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 237/IX - Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Este projecto de lei baixa igualmente à 7.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 129/IX - Limita a concentração da propriedade dos meios de comunicação social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 79/IX - Define o regime da lei de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Esta proposta de lei baixa à 7.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Passamos à votação do projecto de lei n.º 344/IX - Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Este projecto de lei baixa à 7.ª Comissão também para apreciação na especialidade.
Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação de seis pareceres da Comissão de Ética.
Peço silêncio na Câmara, porque vamos apreciar um parecer da Comissão de Ética e é preciso saber exactamente o que é que estamos a votar!
O Sr. Secretário da Mesa tenha a bondade de ler o parecer em apreciação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Viseu - Instrução Criminal, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) a depor por escrito, na qualidade de arguido, no Inquérito n.º 100/02.2TAMGL que corre termos pelo Tribunal Judicial de Mangualde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado. Peço desculpa, a minha interpelação não é relativa ao caso concreto deste parecer, relativamente ao qual temos o sentido de voto claro, mas é pelo facto de que, ao contrário do que é habitual, não ter sido previamente distribuída a lista dos pareceres da Comissão de Ética que seriam, hoje, votados.
Sucede que, relativamente a um dos pareceres, teremos um sentido de voto diverso do que é tradicional em Plenário sobre estas matérias. E era por isso que estávamos a procurar determinar qual seria o processo, em concreto, em que esta questão se coloca.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, Sr. Deputado António Costa, podemos votar, sem problemas, relativamente a esta questão do Deputado José Junqueiro, não é verdade?