Sexta-feira, 3 de Outubro de 2003 I Série - Número 7

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 353/IX.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PS.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 7/IX - Debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação (PS). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado José Sócrates (PS) e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Tavares Moreira (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Elisa Guimarães Ferreira (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Neto (PSD), Francisco de Assis, Augusto Santos Silva, Joel Hasse Ferreira, Mota Andrade e Capoulas Santos (PS), Almeida Henriques (PSD), Maximiano Martins (PS), Guilherme Silva (PSD) e José Junqueiro (PS).
A encerrar o debate, usaram da palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes).
A Câmara aprovou o voto n.º 86/IX - De pesar pela morte de José Manuel Casqueiro (PSD), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vasco Cunha (PSD), Capoulas Santos (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP) e Francisco Louçã (BE). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Após os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes) terem intervindo sobre o voto n.º 87/IX - De saudação aos pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz (BE), foi o mesmo rejeitado.
Discutido e depois aprovado foi igualmente o voto n.º 88/IX - De protesto pelo arquivamento do processo das FP 25 Abril (PSD e CDS-PP). Intervieram na discussão, a diverso título, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Henrique Chaves (PSD), António Costa (PS), Lino de Carvalho (PCP), Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE), Narana Coissoró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes),
Finalmente, foram votados, na generalidade, o projecto de lei n.º 234/IX - Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP), que foi rejeitado, a proposta de lei n.º 73/IX - Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, que foi aprovada, o projecto de lei n.º 351/IX - Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia (PCP), que foi rejeitado, o projecto de lei n.º 252/IX - Estatuto do agente da cooperação (PS), que foi aprovado, o projecto de lei n.º 159/IX - Aprova o estatuto do cooperante (PCP), que foi aprovado, a proposta de lei n.º 87/IX - Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico, que foi aprovada, e ainda o projecto de lei n.º 350/IX - Incentivo à acção das organizações e agentes de cooperação para o desenvolvimento (BE), que foi rejeitado.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PS a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.