0320 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Fernando Barbosa Alves Pereira
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 353/IX - Cria a Área de Paisagem Protegida da Baía de São Paio (BE), que baixou à 4.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara de que hoje está previsto que se faça a eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Trata-se de um substituto do Sr. Deputado Basílio Horta, que suspendeu as suas funções como Deputado para desempenhar o cargo de Embaixador de Portugal na OCDE, pelo que cabia ao CDS-PP a indicação de um candidato, o que fez, tendo sido indicado o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.
Esta eleição vai ser feita conforme tem sido habitual, ou seja, dentro da Sala das Sessões, numa urna que será colocada do lado direito da Mesa, como é também habitual.
Peço a todos os Srs. Deputados o favor de votarem, porque é necessário preencher o quórum respectivo para se conseguir eleger o nosso Colega e termos a Delegação da Assembleia da República na OSCE devidamente preenchida.
Chamo ainda a atenção da Câmara para um outro assunto: a Conferência de Líderes deliberou que, amanhã, no final do debate sobre o Tratado de alargamento da União Europeia, fosse feita a votação desse Tratado. Isto significa, portanto, que esta semana haverá lugar a dois períodos de votações: hoje, nos termos habituais, no final da interpelação ao Governo, e amanhã. Para verificação do respectivo quórum de votação será necessária a utilização dos cartões electrónicos, os quais já foram distribuídos e testados, pelo que espero que possam funcionar em pleno.
Srs. Deputados, antes de darmos início à ordem do dia propriamente dita, importa apreciar e votar um relatório e parecer