0371 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

prevenção dos fogos à conservação dos equipamentos públicos, com clara prioridade. Se o Orçamento do Estado de 2004 não o assumir, não serve as empresas, não serve os portugueses e não serve Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Estado tem de fazer um novo contrato com o investimento privado, um contrato de emergência para reanimar a economia. Com os níveis de investimento que possuímos ou com aqueles que se projectam para 2004, o País não sairá da crise.
O País não precisa de medidas cegas que beneficiem ou penalizem da mesma forma quem investe e quem não investe, quem cria emprego e quem o destrói. Nesta crise, os sistemas fiscais e parafiscais devem ser prioritariamente utilizados também a favor do investimento e do emprego.

Aplausos do PS.

Se o Orçamento do Estado de 2004 não o assumir, não serve as empresas, não serve Portugal.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, o Estado tem de favorecer o investimento nas zonas deprimidas do nosso território. Tratar igualmente o que é desigual é perpetuar a diferença. Não basta identificar as zonas mais deprimidas e os concelhos mais deprimidos, nem o capital de risco, é necessário que os protagonistas do desenvolvimento sejam apoiados e que, por exemplo, as autarquias nestes concelhos possam ter uma margem diferente para contribuírem para o esforço de pôr fim à depressão.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, o esforço de aplicação dos recursos públicos tem de privilegiar a ciência e a tecnologia, a cultura e a inovação. Nenhuma conjuntura justifica que se paralise o esforço nacional de qualificação dos nossos recursos humanos.

Aplausos do PS.

Em quinto lugar, o combate ao desemprego é um factor essencial para elevar a confiança e para não degradar a coesão. É a recuperação económica que cria empregos, mas as políticas do Estado não podem ser neutras. É preciso mobilizar o País, as empresas e o Estado para criar mais oportunidades de emprego para as dezenas de milhar de jovens desempregados, nomeadamente para jovens qualificados sem expectativas de emprego. O Orçamento do Estado de 2004 tem de assumir um ambicioso programa de estágios para desempregados em empresas,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Orçamento do Estado de 2004 tem de assumir um ambicioso programa de estágios para desempregados em empresas, um programa com a ambição de duplicar o esforço actualmente existente. Os recursos públicos na formação têm de ser reforçados e para aí direccionados.

Aplausos do PS.

Em sexto lugar, não é possível continuar a encarar passivamente a fuga massiva nos impostos e nas contribuições…

Aplausos do PS.

… e o crescimento da evasão e da fraude, bem patente no facto de, em 2003, a queda das receitas ordinárias ser muito mais grave do que a queda do Produto. Há que dotar de meios indispensáveis os protagonistas deste combate, para podermos ter mais receitas, maior justiça fiscal e melhores serviços públicos.
Se o Orçamento do Estado para 2004 não o assumir, não servirá as empresas, não servirá a concorrência, não servirá os portugueses, não servirá Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, os nossos desafios são os desafios da esperança, mas também os desafios dos empresários sem expectativas de futuro, dos trabalhadores sem emprego e de todos os que sofrem com os erros e as omissões do Governo da direita, do Governo do Dr. Durão Barroso.
Como sempre, estamos disponíveis quer para o combate político, quer para uma oposição firma e construtiva, quer para acordos, quando eles se imponham.