O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0388 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

 

querer que o Parlamento vote sobre esta matéria?
Com que atrevimento vêm dizer ao Parlamento que este tem de tomar uma decisão política que vem de um congresso de bolandas em decisões políticas e que nada têm que ver com a questão judicial?
O voto é dirigido ao Procurador…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com o nosso apoio!

O Orador: - …, pois claro que é dirigido ao Procurador, é um ataque ao Procurador-Geral da República!

Protestos do PSD.

Podem disfarçar isto com roupagens de simpatia, mas o facto é que o inquérito não está concluído. O Sr. Procurador iniciou-o há dois dias e os senhores querem que o órgão máximo de soberania democrático tome uma decisão sobre um inquérito que ainda não foi concluído.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Se pensam, Sr.as e Srs. Deputados, que isto é uma forma legítima de exercício da separação de poderes, então, a partir de agora, percebemos que a maioria já não tem qualquer limite, nem sequer o respeito pela democracia.

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para desmistificar o que o Partido Socialista, especialmente o que o ex-ministro da Justiça, António Costa, e o Sr. Deputado Lino de Carvalho vieram aqui dizer.
Nós somos a favor da separação de poderes,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh!...

O Orador: - … nós respeitamos a Justiça,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh!...

O Orador: - … mas a separação de poderes e o respeito pela Justiça, como os Srs. Deputados sabem, dizem respeito aos processos pendentes e este é hoje infelizmente um processo encerrado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O inquérito não vai nem pode reabrir o processo e qualquer cidadão, como nós também, Deputados, temos todo o direito de criticar, quando queremos, as decisões dos processos findos. Nada tem a ver, absolutamente nada, com a separação de poderes, porque,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tem de concluir.

O Orador: - … repito, todo o cidadão, incluindo advogados, podem criticar, dizer o que pensam sobre os processos findos. E esse é um processo totalmente encerrado!!
É essa a nossa lógica, é essa a nossa coerência!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está um inquérito em curso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa, porque não gostaria que ficasse qualquer equívoco quanto ao meu pensamento em resultado da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.

Páginas Relacionadas
Página 0379:
0379 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   batalha contra a perver
Pág.Página 379
Página 0380:
0380 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O Sr. Presidente: - Tem
Pág.Página 380
Página 0381:
0381 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   tem relações. Isso seri
Pág.Página 381
Página 0382:
0382 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   No momento em que, feli
Pág.Página 382
Página 0383:
0383 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   por inércia, incompetên
Pág.Página 383
Página 0384:
0384 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   criminal -, que é o fac
Pág.Página 384
Página 0385:
0385 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O Sr. Guilherme Silva (
Pág.Página 385
Página 0386:
0386 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O 25 de Abril de 1974 f
Pág.Página 386
Página 0387:
0387 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O Orador: - Isto signif
Pág.Página 387
Página 0389:
0389 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O Sr. Presidente: - Tem
Pág.Página 389
Página 0390:
0390 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003   O Orador: - Além do mai
Pág.Página 390