0496 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

E gostava de dizer o seguinte: o Sr. Deputado afirma que é isto preocupante não só para a oposição mas também para o Parlamento. Porém, o que penso que é preocupante, isso sim, para o interesse público, para os cidadãos deste país, é que se ande a produzir legislação que não consegue colmatar as ineficiências da legislação existente.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - E isto porque, se avançamos sempre com nova legislação, vamos ter sempre estes problemas no futuro, e depois, eventualmente, a oposição virá falar na dificuldade que temos em gerir o património imobiliário ou na forma como ele é alienado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, as coisas, quando são feitas, têm de ser bem feitas!
A promessa do Governo mantém-se. Passaram seis meses e eu já vi governos com muito mais tempo de actuação não fazerem nada nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, o governo socialista teve seis anos e não fez nada nesta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Fez!

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Fez a regulamentação! A única que existe foi feita pelo PS!

A Oradora: - Referiu ainda que não acredita na forma como trabalha a Direcção-Geral do Património. Esse é o seu entendimento. Nós, deste lado, até porque apoiamos o Governo, como é evidente, também apoiamos as direcções-gerais que estão dependentes do Governo e esperamos que produzam um bom trabalho, porque elas é que são conhecedoras da matéria em apreço e, eventualmente, é um trabalho tão extenso e completo que não consegue fazer-se como deve ser se for feito em três ou seis meses, abarcando, no fundo, só uma determinada matéria desta área.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto ao Sr. Deputado Honório Novo, não me colocou nenhuma questão de conteúdo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Coloquei questões políticas.

A Oradora: - Repito, não me colocou qualquer questão de conteúdo; deu opiniões e fez comentários sobre o que eu disse aqui e o que a minha colega disse em Março de 2003, mas não trouxe nenhum valor acrescentado ao debate em causa, que é o conteúdo deste projecto de lei. Ou não é isso que estamos aqui a fazer?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, se percebi bem, na troca de palavras entre a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho e o Sr. Deputado Francisco Louçã pareceu-me ouvir, da parte da Sr.ª Deputada, uma referência à existência de um parecer da Direcção-Geral do Património. Ora, eu gostaria de saber se a Mesa dispõe desse parecer e se podemos todos dispor dele. Penso que isso era bom para o decorrer dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso responder-lhe. A Mesa não tem em seu poder qualquer parecer sobre a matéria, mas poderemos requisitá-lo ao Governo.