0497 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, creio que a Sr.ª Deputada tem esse parecer.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, também a título de interpelação à Mesa, quero informar que não tenho comigo esse parecer, apenas o li, mas posso dar-lhe a indicação da sua referência: Informação n.º 55/2003 e 24/2003/DSGP, de 10 de Março de 2003, que penso que a Deputada Leonor Coutinho tem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Muito bem, como já está identificada pode ser requerida em qualquer momento.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa, para ficar meramente registado que, depois do que ouvi, quero reafirmar que o nosso grupo parlamentar entende que a função do Parlamento é fiscalizar a actividade da Administração Pública e não propriamente apoiar a actividade das direcções-gerais.

Vozes do PSD: - Nós já sabíamos!

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, quer formalizar o seu requerimento?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Graça Proença da Carvalho invoca um documento produzido por um serviço do Estado a propósito de uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PS, que este desconhece.
Mais: desconhece a que título é que um serviço do Estado prestou pareceres, e a quem, sobre uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PS. Não sabemos se foi um parecer dado à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, se foi um parecer dado à direcção do Grupo Parlamentar do PSD, se foi um parecer dado à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, se foi um parecer dado ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!
Há uma coisa que sabemos: há um parecer que um serviço do Estado fez sobre uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PS do qual nem sequer dispomos.
Não sei se Os Verdes, o PCP, o Bloco de Esquerda ou mesmo o CDS-PP dispõem dessa informação, mas o que sabemos é que não é possível que um serviço do Estado tenha produzido uma informação sobre uma iniciativa em debate, hoje, na Assembleia, e que ela não seja imediatamente presente à Assembleia da República e seja para uso privativo da bancada do PSD!

Aplausos do PS.

Portanto, permito-me solicitar à Mesa que, ou a bancada do PSD mostra a todos o parecer ou, então, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem de dar de imediato explicações sobre por que é que existem pareceres da Administração que são privativos da bancada do PSD e que são excluídos do conhecimento de todas as outras bancadas desta Casa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, a Mesa não tem qualquer conhecimento desse documento, mas se V. Ex.ª o solicita enviarei de imediato um requerimento ao Governo para que o entregue ao Parlamento.

O Sr. António Costa (PS): - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo também se inscreveu para interpelar a Mesa. É mesmo necessário, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, dada a última informação do Sr. Presidente, considero prejudicada a minha interpelação.