0498 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente, o Governo está atento ao trabalho parlamentar e não discrimina…

Vozes do PS: - Não parece!

O Orador: - Está atento e é natural que esteja! É natural que o Governo esteja atento ao trabalho parlamentar. Não é pública a acção do Parlamento?! Não é pública a apresentação das propostas dos vários partidos?!
Mau seria que o Governo só desse atenção aos projectos da maioria! Mas o Governo também dá atenção aos projectos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Peço a sua compreensão, Sr. Deputado António Costa. Se não insistir, não lhe darei a palavra; se insistir, dar-lha-ei.

O Sr. António Costa (PS): - Faço questão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria que não houvesse qualquer equívoco. Nós ficamos muito honrados pelo facto de as nossas iniciativas merecerem a melhor atenção do Governo, o que não podemos aceitar é que o Governo e os serviços da República se tornem serviços de assessoria privada do PSD e não sejam serviços ao dispor da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Fica registada a posição de V. Ex.ª, Sr. Deputado António Costa.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, dada a insistência do Sr. Deputado António Costa - e corremos bem o risco de ela se repetir várias vezes durante este debate -, quero apenas dizer, em jeito de interpelação à Mesa, que se compreende o desconforto do Partido Socialista, porque, manifestamente, não preparou a lição.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Assim sendo, já que antes não acautelou o conhecimento dos pareceres que existem, e que são públicos, faça-o agora, Sr. Deputado António Costa - está sempre em tempo -, mas deixe de criar estes expedientes processuais e permita que o debate decorra, porque há muitas inscrições e, certamente, questões mais importantes a resolver…

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - … do que este fait-divers que não interessa a ninguém.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva estava inscrito, mas não sei se mantém ou não a sua inscrição.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 354/IX.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Então, tem ou não tem o parecer?