0506 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, nem chega a ser uma intervenção, é para sublinhar, por parte da minha bancada, que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fala do que desconhece, fala da necessidade de revogar legislação sem saber qual é a legislação que tem de ser revogada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para um protesto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o texto do nosso projecto de lei é perfeitamente claro. O Governo diz que regulamentará a lei. Quem falou em revogação foi o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Esses expedientes baratos não nos chocam, estamos fartos deles!

Vozes do PSD: - Oh!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, desde a sua primeira intervenção, onde V. Ex.ª manifestamente demonstrou desconhecer a legislação a ser objecto de alteração, até ao momento desta última intervenção teve tempo para estudar um pouco mais. Mas verifica-se que nem isso tentou fazer, persiste no desconhecimento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tenha juízo!

O Orador: - Verificará, Sr. Deputado, pois terei todo o gosto em remeter-lha, a legislação que teria de ser alterada de acordo com este vosso projecto de lei.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.

O Sr. António Costa (PS): - Antes de a Sr.ª Presidente estar a presidir à Mesa, fomos informados da existência de uma informação da Direcção-Geral do Património sobre o projecto de lei que temos estado a debater.
A Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho informou a Câmara que neste momento não a tinha consigo, mas tinha conhecimento da mesma, tendo ainda tido a amabilidade de transmitir ao Sr. Presidente da Assembleia da República o número da referida informação da Direcção-Geral do Património.
Ora, gostaria de saber se, entretanto, o Governo já fez chegar à Mesa a dita informação, que, pelos vistos, apenas foi entregue à bancada do PSD, e se a Mesa já está em condições de a distribuir para que seja partilhada por todas as bancadas da Câmara. Isto para que não haja lugar a qualquer suspeição de que serviços do Estado estão a funcionar como assessoria privada do Grupo Parlamentar do PSD, o que seria de todo em todo intolerável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado António Costa, de facto, eu não estava a presidir à sessão nessa ocasião, mas ouvi o Sr. Presidente reagir à sua intervenção, tendo dito que a tomava como um requerimento à Mesa para que fosse solicitada a informação respectiva. Obviamente, essa informação ainda não chegou aqui.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, é ainda sobre a mesma questão?