0510 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

parlamentar, fornecendo-lhe informação particular que é ocultada de todos os outros Deputados. E isto é absolutamente inaceitável, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já há vários Srs. Deputados inscritos para interpelações à Mesa. Lamento muito que, mais uma vez, tenhamos caído neste tipo de situação, mas, enfim, não posso deixar de dar a palavra a quem a solicitou. De qualquer modo, peço a todos que sejam breves.
Assim, por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Ministros dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quanto à questão colocada, já tive o gosto de a explicar e a esclarecer, com toda a naturalidade, nas interpelações anteriores.
O que o Sr. Deputado António Costa agora fez já não foi qualquer pedido de esclarecimento relativamente a algo que está totalmente claro e esclarecido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Sr. Deputado fez agora foi um exercício de chicana política absolutamente intolerável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo privilegia uma relação de cooperação com a Assembleia da República e privilegia-a a todos os níveis, pode, evidentemente, ser objecto de críticas; mas privilegia e está sempre disponível para essa cooperação. Acho que é um excesso, absolutamente inaceitável fazer qualquer tipo de insinuação de qualquer gesto de favorecimento, seja relativamente a quem for. É, de facto, um exercício de chicana política.
Às tantas não tinham qualquer caso para a substância do debate e quiseram desviar as atenções para algo que não existe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A este respeito, quero dizer aos Srs. Deputados, mesmo da oposição - para mim, todos são Deputados, titulares de um órgão de soberania -, que a cada passo solicitam, através do meu gabinete, até a título particular, informações relativamente a várias matérias do processo legislativo, que tenho tido o gosto de as facultar a todos, incluindo, repito, Deputados da oposição; não me arrependo e continuarei a fazê-lo. É assim que deve ser, e tanto nada há a esconder, Sr. Presidente, que os documentos chegarão à Mesa da Assembleia da República para poderem ser analisados. E, se os Srs. Deputados julgarem útil pedir esclarecimentos adicionais, prestá-lo-ei com todo o gosto. É tão simples quanto isto!
Podemos ter opiniões políticas diferentes, mas não aceito, Sr. Deputado António Costa, qualquer tipo de insinuação de favorecimento…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … ou de honestidade política, porque temos um comportamento impecável. E uma das provas inequívocas a este respeito é o facto de amanhã estar no Parlamento o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Deputado António Costa, que foi ministro dos Assuntos Parlamentares, poderá constatar, pelo passado e pelo presente, que o nosso respeito pela Assembleia da República vai a todos os níveis, indo ao ponto de o Sr. Primeiro-Ministro estar todos os meses presente na Assembleia da República, ao contrário do que V. Ex.ª tinha prometido no passado e que não cumpriu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já há mais inscrições, apelo para que não prolonguemos esta questão, que é lateral, e ainda temos de votar os diplomas que estão agendados.
De facto, não posso deixar de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram, lamento que isto esteja a acontecer, mas peço-vos que sejam breves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.