0518 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Orador: - E ficámos, aí, a saber que a iniciativa legislativa da Assembleia da República está sujeita a um veto preventivo das direcções-gerais. E, aí, solicitámos, logo, logo,…

Vozes do PSD: - Já chega! Há limites!

O Orador: - … que fosse disponibilizado esse documento.
Esse documento não foi disponibilizado pelo Governo, mas é preciso que se diga outra coisa: esse documento não foi disponibilizado, sequer, pela Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho. Isto é da maior gravidade!
Agora, disto tudo pode resultar uma enorme inovação: foi inovação o que aqui nos trouxe o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Nós ficámos a saber o seguinte: se forem apresentados requerimentos formais ao Governo, o Governo não responde. Eu dei um exemplo com mais de um ano; a Sr.ª Deputada Isabel Castro deu outro, com mais de um ano; vários Srs. Deputados poderiam dar outros.
Se forem apresentados requerimentos de documentos em comissão, também já sabemos que não compensa. Sabemos que não vale a pena o requerimento, porque já sabemos, já foi visto, pelos registos, que não deu entrada qualquer requerimento da Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, a requerer este documento ao Ministério das Finanças, ou ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Portanto, não foi por via de requerimento!
E dispensamos, para nós não é necessário, que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui, sob sua palavra de honra, nos venha garantir que nunca falou com a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho!

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, por favor, conclua. Previno-o de que já passaram os 3 minutos!

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Não temos a menor das dúvidas de que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não falou com a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, pessoa que, estou mesmo convencido, ele nem sequer conhece!…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, o que é essencial,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, basta!
O seu tempo esgotou-se. Tem de terminar senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - … é que depois deste incidente, da maior gravidade, e para que fique claro que os Deputados do PSD não têm direito a um serviço privativo por parte dos serviços da Administração Pública, a partir de hoje, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dia após dia, honre a palavra que aqui empenhou e assegure que, a solicitação de qualquer Deputado que queira preparar qualquer debate, todos nós passaremos a ter direito a um parecer dos serviços da Administração Pública sobre as iniciativas legislativas do CDS-PP…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Estamos entendidos, Sr. Deputado.
Depois de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lamento muito, mas só vou dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva para dar explicações relativamente à defesa da honra. Não aceito mais qualquer inscrição, que fique desde já claríssimo!
Tem a palavra, Sr. Ministro - solicito-lhe apenas o favor de colaborar com a Mesa, não criando mais incidentes de defesas da honra, pelo menos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, eu não só não criei qualquer incidente como tentei resolver rapidamente e o contributo que darei agora é também nesse sentido.
Muito rapidamente, gostaria de dizer, em resposta à interpelação de há instantes do Sr. Deputado António Costa, que já deve ter chegado à Mesa porque já assinei há vários minutos a carta no sentido de que a informação em causa chegasse aos vários Srs. Deputados.

O Sr. António Costa (PS): - Ainda não chegou!