0507 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, há aqui uma questão de lealdade parlamentar. É que, para além da informação do Governo, que já deveria ter informado todas as bancadas da informação que prestou ao Grupo Parlamentar do PSD, creio que também há um mínimo, que é o Grupo Parlamentar do PSD, que, este sim, dispõe da informação, disponibilizar a todas as bancadas essa mesma informação.
Por que é que a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho esconde a informação de que diz dispor? Por que é que não disponibiliza essa informação? Não me lembro, em muitos anos de Assembleia, de algum Deputado se permitir dizer que tem uma informação sobre um diploma em debate, a qual lhe foi fornecida por um serviço do Estado, e de não a disponibilizar a todos os outros Deputados! Ou será que os serviços do Estado, agora, são serviços particulares do Grupo Parlamentar do PSD?!

Protestos de Deputados do PSD.

Sr.ª Presidente, há aqui uma questão gravíssima de lealdade parlamentar, pelo que peço a melhor diligência da Mesa, junto do Governo ou da bancada do PSD, para que não escondam de todas as bancadas a informação que prestaram particularmente à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.
Isto é inadmissível e inaceitável!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, já que formulou uma interpelação, devo dizer, conforme o Sr. Presidente disse há momentos, que a Mesa desconhece a existência dessa informação, e o que lhe pode dizer, neste momento, é isto.
A Mesa entendeu a sua intervenção como a formulação de um requerimento. Na altura em que eventualmente…

Neste momento, deu entrada na Sala o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Mendes.

Sr. Deputado, o Governo veio em pessoa.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. António Costa (PS): - Chegou o oráculo da verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com o prazer que VV. Ex.as têm em ver-me nesta Assembleia.

Risos.

Prazer que, de resto, é recíproco, Srs. Deputados.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sobre a questão suscitada, julgo que há instantes, tenho todo o gosto em dizer - é tão simples de explicar quanto isto - que os serviços da Direcção-Geral do Património do Estado elaboraram oportunamente sobre este projecto (como, de resto, o fazem relativamente aos vários projectos) um parecer, o qual foi facultado, tanto quanto fui informado, há vários dias, à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, que o solicitou, invocando que estava a preparar este debate.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como é que ela sabia?!

O Orador: - No entanto, quero dizer que acabei de enviar à Mesa da Assembleia o documento que contém toda a informação e todo o parecer, uma vez que outros Srs. Deputados manifestaram gosto em conhecê-lo, e fi-lo com todo o prazer. Daqui a instantes, a Mesa terá esse documento e ele estará à apreciação de todos os Srs. Deputados.
É tão simples e tão claro quanto isto. Terei todo o gosto em facultá-lo, de imediato.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como é que ela soube?!

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.