0508 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, a cada intervenção, fica mais claro o que se passou. Começámos por ouvir dizer que havia um parecer e, agora, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares veio aqui confirmar que, efectivamente, a Direcção-Geral do Património do Estado produziu um parecer sobre uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que foi facultado - ó milagre! - à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, que, omnisciente, percepcionou que deveria haver um parecer que lhe seria útil para preparar a sua intervenção no debate e o solicitou. E o Governo, no melhor espírito de colaboração com a Assembleia da República, prontificou-se - e a si, Sr. Ministro, só posso elogiá-lo, - a imediatamente disponibilizar à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho um parecer sobre uma iniciativa deste grupo parlamentar, parecer esse que este grupo parlamentar desconhece, que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" desconhece, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português desconhece, que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda desconhece, do qual, ao que parece, nem o Grupo Parlamentar do CDS-PP teve conhecimento e que só o Grupo Parlamentar do PSD conhece!
Sr. Ministro, esclareça-me o seguinte: os serviços do Estado estão, a partir de agora, disponíveis, portanto, para prestar pareceres sobre qualquer iniciativa legislativa, a pedido de qualquer Deputado desta Câmara. Se assim é…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado António Costa, V. Ex.ª sabe muito bem que uma interpelação é dirigida à Mesa e não a qualquer outro interveniente.

O Orador: - Desculpe-me, Sr.ª Presidente.
Então, Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, solicito que a Mesa esclareça a Câmara - e, se ficássemos a sabê-lo, agora e já, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, essa seria uma atitude que mereceria o maior louvor à actuação deste Governo - se, pelo menos desde a semana passada, qualquer Deputado tem direito a requerer a qualquer serviço do Estado um parecer sobre qualquer iniciativa legislativa e tem direito a recebê-lo, em tempo útil, para preparar a sua intervenção pessoal num debate parlamentar.
Em segundo lugar e finalmente, Sr.ª Presidente, se só agora todos vamos poder conhecer a informação que, até agora, era informação privilegiada da Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho, tenho de requerer o adiamento da votação, porque naturalmente queremos conhecer o documento, antes de o diploma ser votado.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Temos é de repetir a discussão!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era o que faltava! Já chega de brincadeira!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Presumo que seja também para interpelar a Mesa, Sr. Ministro…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É sim, Sr.ª Presidente, mas serei muito breve.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, quero só dizer que não vale a pena fazer de uma circunstância, que não é um caso, um caso. É tão simples quanto isto: qualquer Sr. Deputado integra um órgão de soberania. Assim, se qualquer Sr. Deputado solicitar ao Governo, a respeito de qualquer matéria, qualquer informação que o Governo sobre essa matéria tenha tido e tenha elaborado, como qualquer requerimento ou qualquer solicitação,…

Protestos do PS.

… e como qualquer Sr. Deputado da maioria ou da oposição pode fazê-lo, teremos todo o gosto em facultar essa informação, quando ela existir.
Assim, o facultar desse documento à Sr.ª Deputada foi a seu pedido, tendo ela invocado que estava a preparar este debate. Por isso, vim aqui dizer, quando fui informado desta questão, que, com todo o gosto e nada tendo a esconder, facultarei esse documento a todos os Srs. Deputados - já dei indicações nesse sentido e deverão estar a chegar -, porque todos os Srs. Deputados são titulares de um órgão de soberania.
E, sobre qualquer outra matéria, no futuro, como tem acontecido até aqui, se qualquer informação da parte do Governo for útil, tendo-a o Governo à sua disposição, facultá-la-emos com todo o gosto. É uma questão de cooperação institucional, e teremos todo o gosto em fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!