0657 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

Pausa.

Srs. Deputados, o quórum de votação apurado foi de 145 Deputados, o que me permite dizer que estamos em condições de passar às votações.
Srs. Deputados, o primeiro conjunto de votações tem a ver com vários votos entregues na Mesa. A ele iremos aplicar, com o acordo de todas as bancadas, o n.º 4 do artigo 79.º do Regimento e dar a cada grupo parlamentar 4 minutos, dos quais farão a gestão que entenderem, para o conjunto dos votos. Mas se me permitem e estão de acordo, dentro desse período de tempo iríamos fazer o destaque de um voto de pesar, para depois, realizada a respectiva votação e cumprido o respectivo minuto de silêncio, passarmos aos restantes votos.
Assim, dentro do tempo de 4 minutos que está distribuído a cada bancada para o conjunto dos votos, começaríamos pelo voto n.º 93/IX - De pesar pela morte do Professor José Morgado, apresentado pelo PCP.
Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos e sobre a ordem das votações. Mas uma vez que V. Ex.ª anunciou que se começaria pelo voto de pesar e aquilo sobre o que eu gostaria de interpelar a Mesa diz respeito aos outros votos, farei essa interpelação imediatamente a seguir ao voto de pesar apresentado pelo PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para apresentar o voto n.º 93/IX - De pesar pela morte do Professor José Morgado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: José Morgado foi um incansável lutador pela liberdade e pela democracia, foi um insigne professor e matemático, foi um exemplo de integridade cívica ao serviço do País, dos valores humanistas e da paz.
Em 1947 foi afastado pelo fascismo da carreira universitária, depois de ter participado nas reuniões que deram origem à fundação do Movimento de Unidade Democrática.
Em 1960, depois de ter prosseguido uma actividade profundamente interventora no âmbito da vida cívica, exilou-se no Brasil, onde, a convite da Universidade Federal de Pernambuco, permaneceu até ao 25 de Abril.
Regressado a Portugal com a instauração da democracia, foi convidado para exercer o cargo de professor catedrático do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências, tendo também desempenhado as funções de Vice-Reitor da Universidade do Porto.
A par da sua carreira universitária e da sua permanente intervenção pedagógica, José Morgado deu igualmente continuidade, depois do 25 de Abril, à sua coerente intervenção cívica, mormente nas causas da defesa da paz.
"Um exemplo e uma referência na sua própria vida". Foi com esta ideia-síntese que o Professor Nuno Grande, Pró-Reitor da Universidade do Porto, encerrou a sessão pública de homenagem realizada em Fevereiro de 1999, com a qual o Professor José Morgado colocou um ponto final na sua longa actividade docente.
O Partido Comunista Português apresenta e manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor José Morgado e endossa as mais sentidas homenagens e condolências a sua esposa, Maria Helena Morgado e a seu filho e netos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos agora aos votos n.os 91/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi (PS), 92/IX - De protesto pela actuação do Governo da Bolívia contra a população do seu país (BE), 94/IX - De congratulação pelo resultado final dos acordos de pesca com a Espanha e a União Europeia (PSD e CDS-PP), 95/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi (PSD), 96/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Shirin Ebadi (CDS-PP), 97/IX - De congratulação pelos 25 anos de pontificado do Papa João Paulo II (Presidente AR, PSD, PS e BE) e 98/IX - De congratulação pelos 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II (CDS-PP).
Como ficou consensualizado entre todas as bancadas, os Srs. Deputados dispõem do tempo afixado no painel electrónico e farão dele a gestão que acharem mais adequada para intervir sobre os vários votos.
Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?