0917 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

da natureza.
Para além disso, a pessoa que o Governo escolheu para estar à frente da Secretaria de Estado das Florestas é uma pessoa ligada às celuloses. Não deixa, portanto, de ser preocupante poder ver concebida a hipótese de passar a parte florestal das áreas protegidas para esta Secretaria de Estado. São, por exemplo, os licenciamentos dos povoamentos florestais, da caça, a prevenção de incêndios, a reflorestação que estão em causa.
Mas, voltando ainda à reunião de ontem, eu própria, em nome de Os Verdes, tive oportunidade de colocar três questões concretas ao Sr. Ministro Amílcar Theias. Primeira pergunta: é ou não verdade que o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território esteve reunido com o Sr. Secretário de Estado das Florestas, onde a questão da transferência de tutela (mesmo que de parte da tutela das áreas protegidas) esteve em cima da mesa?
A esta questão o Sr. Ministro não respondeu. Disse que ia passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, se ele assim o entendesse, mas este optou por não usar da palavra.
Segunda pergunta: é ou não verdade que os directores das áreas protegidas receberam um documento do Governo, no qual também se pedia que se pronunciassem sobre a transferência da tutela?
A esta questão o Sr. Ministro não respondeu, afirmando que considerava que não tinha que dar conta ao Parlamento de documentos internos do Ministério.
Terceira pergunta: é ou não verdade que esta questão vai estar em cima da mesa no próximo Conselho de Ministros? A esta pergunta o Sr. Ministro não respondeu.
Pergunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se fosse tudo tão absurdo, se esta questão nunca tivesse, de facto, sido considerada, não era normal que o Sr. Ministro com toda a naturalidade, respondesse "não" às três perguntas formuladas?! Mas não foi isso que aconteceu!
Vamos, contudo, ter esperança que as reacções que o Sr. Primeiro-Ministro classificou de "absurdas", que se fizeram sentir nos mais diversos sectores, tenham contribuído para eliminar, de vez, uma proposta que pelos vistos chegou mesmo a ser ponderada.
Termino esta intervenção, referindo que se quisermos fazer, em Portugal, uma aposta séria nas nossas áreas protegidas há que inverter a política para a conservação da natureza.
Para isso, não é preciso alterar tutelas, é preciso é consciencializarmo-nos que são necessários meios para actuar e direccionar as medidas para políticas eficazes. E para isso a melhor tutela é a do Ministério do Ambiente que, se cumprisse o seu papel devidamente, estaria em permanente articulação com ministérios que tutelam as florestas, a agricultura, a economia, as obras públicas, a saúde.
Porém, não é isso que tem acontecido, e o mais preocupante é ver como o próprio Ministério do Ambiente tem descredibilizado o Instituto da Conservação da Natureza. Como é que é possível que este Instituto não tenha meios para pagar regularmente os salários aos seus funcionários e os pague com os duodécimos do mês seguinte? E como é que é possível apostar na conservação da natureza quando, no Orçamento do Estado para 2003, a rede nacional de áreas protegidas assistiu a um corte de investimento na ordem dos 15% e, agora, com o Orçamento do Estado para 2004, se proponha um novo corte de investimento na ordem dos 30%?
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há área protegida que resista a fenómenos de desprotecção e de desvalorização.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro da Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de entre todas as versões que o Governo apresentou sobre esta questão da transferência das áreas protegidas a mais extraordinária é, sem dúvida, a do próprio Primeiro-Ministro.
Segundo ele, não se passou nada, mais não se tratou do que um equívoco. E, com certeza, o maior equivocado de todos foi o Ministro do Ambiente, ele que apelou ao Primeiro-Ministro para bloquear uma decisão que, afinal de contas, não estava para ser tomada.
Sr.ª Deputada, sabemos que o Sr. Ministro da Agricultura - porque o confirmou - apresentou em Conselho de Ministros um documento escrito, do qual constava expressamente a transferência de competência em matéria de gestão das áreas protegidas. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se não considera que a simples insistência dessa intenção é um sinal da tremenda fragilidade do Ministério do Ambiente.
É que retirar a tutela das áreas protegidas ao Ministério do Ambiente é a mesma coisa que retirar a tutela dos museus ao Ministério da Cultura, ou a tutela das embaixadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Não considera, pois, que este é o sinal último da crise que vai no Ministério do Ambiente e da desvalorização da política de ambiente por parte deste Governo?