0950 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, começo por agradecer as palavras do Sr. Deputado Guilherme Silva, que, obviamente, entende a profundidade da reforma e não faz confusões entre propostas de lei enquadradoras de alterações profundas na Administração Pública e meros processos administrativos, que há quem intitule de reformas,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … e para os quais, evidentemente, não eram precisas leis, porque qualquer pessoa os fazia. Mas, quando a visão não vai muito longe, as pessoas ficam localizadas em pequenos pormenores, considerando que eles resolvem os grandes problemas do País, e essa é a questão mais crítica,…

O Sr. Alberto Martins (PS): - Está a referir-se ao défice?

A Oradora: - … ou seja, é não se ter a noção de que os grandes problemas do País neste momento não se resolvem com pequeninos arranjos ou com pequenas maquillages que finjam que alguma coisa está a mudar ficando tudo na mesma.
Nós, evidentemente, não vamos por aí, nós vamos no sentido de fazer…

O Sr. José Magalhães (PS): - "Nós"??...

A Oradora: - Quando digo "nós", estou a falar no Governo, estou a falar nos portugueses e tenho pena de que o Partido Socialista não se associe a isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não!! Pode falar em nós!

A Oradora: - Mas nós já estamos habituados a que quando falamos de "nós" os senhores põem-se sempre de fora.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nós não nos pomos de fora. V. Ex.ª é que faz um esforço nesse sentido!

A Oradora: - Já estamos habituados a isso, portanto, direi que é um caso perdido.
Portanto, o que é que os portugueses podem esperar da reforma da Administração Pública? O que os portugueses podem esperar da reforma da Administração Pública é que ela passe a ser um instrumento essencial de modernização do País, instrumento esse fundamental para a melhoria da competitividade da nossa economia.
Além disso (e passo a referir um dos pontos que aqui foi muito tocado e aproveito para responder, de alguma forma, à questão posta pela bancada do Partido Comunista), a ideia de que toda esta reforma é feita contra os trabalhadores é algo que não está nem na letra, nem na ideia, nem no conteúdo das propostas de lei, porque quando se fala em estar contra os trabalhadores referindo a propósito o contrato individual de trabalho parece que o contrato individual de trabalho é algo que está a ser introduzido neste momento na Administração Pública!...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O contrato individual de trabalho existe na Administração Pública…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não é o regime geral!

A Oradora: - … e o que nós estamos a tentar fazer é a regular esse contrato individual de trabalho e a não deixá-lo ser uma criação selvagem em que cada um faz o que quer e que se faz de acordo com as conveniências de alguns. E isto é algo que é contra os trabalhadores. Os trabalhadores não gostam disso, os trabalhadores gostam de saber que há leis, que há regras e que elas se aplicam a todos e não apenas a alguns.