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0958 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

 

Portanto, Sr. Deputado, lamento dizer-lhe, mas pela sua intervenção fico a perceber que não tem qualquer visão estratégica sobre o tema de que estamos a tratar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Qual o motivo da sua ofensa, Sr. Deputado?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, foi feita uma alusão às minhas anteriores funções no governo que considero desprimorosa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, quase me faz arrepender de ter aberto há pouco uma excepção para o Sr. Deputado Fausto Correia quando este pediu a palavra para defesa da honra pessoal nessas condições.
Mas, obviamente, tendo a Mesa dado de imediato a palavra ao Sr. Deputado Fausto Correia pelo argumento que invocou, não tenho outra saída senão dar-lhe também a palavra de imediato para defesa da honra pessoal, tendo presente que invoca a qualidade de antigo membro do governo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Alberto Martins, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças foi pouco rigorosa e não séria na sua intervenção.
Sr.ª Ministra, começo por dizer-lhe que entendo que qualquer membro do Governo tem responsabilidades de reforma da Administração na área específica que tutela.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro! Muito bem!

O Orador: - Portanto, entendamo-nos perfeitamente: a reforma da administração das finanças compete-lhe a si; a dos assuntos parlamentares, na área específica, compete ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares; a da justiça à Sr.ª Ministra da Justiça.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - São Ministros da reforma da Administração Pública nas áreas respectivas.
A tentativa de levantar esta questão relativamente a um processo e a uma acção de que fui responsável não é séria nem não é rigorosa. Mais: naquilo que estamos a debater hoje, os documentos que enquadram a organização da administração do Estado são documentos, diplomas criados, produzidos e referenciados no âmbito do ministério que então tutelei.
A lei-quadro dos institutos públicos foi discutida há dois anos neste Plenário, a lei da administração directa dos serviços da administração central, foi publicada em Janeiro de 2002, as autoridades reguladoras que apresentamos a esta Câmara já foram apresentadas em tempo oportuno.
Por último, concluindo, como foi dito pelo meu Colega, a integração na Administração Pública de 45 000 trabalhadores deveu-se a uma pesada herança que o seu governo e V. Ex.ª nos deixaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, peço desculpa, mas a sua intervenção foi lastimável, pois foi o senhor, e não eu, que invocou funções desempenhadas anteriormente ou, melhor, foi o Sr. Deputado Fausto Correia, da sua bancada.

Vozes do PS: - Quais?

A Oradora: - Foi ele que me atribuiu as minhas funções de tutela da Administração Pública! Limitei-me a dizer muito naturalmente, e penso que é um facto, que não fui ministra da reforma administrativa. Não o fui, mas outros houve que o foram, o senhor e vários outros!…

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