O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0961 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

 

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, em relação ao estatuto dos dirigentes: devemos manter o actual regime de concursos criado pelo PS em 1999 e que tão maus resultados tem dado, fingindo apenas que o modificamos, para manter tudo na mesma como pretende agora o PS,…

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Deus nos livre!

O Orador: - … ou devemos, pelo contrário, tal como o Governo propõe, demonstrar confiança nos dirigentes máximos da Administração Pública, de que eles serão capazes com rigor, profissionalismo e liderança escolher para seus colaboradores próximos, como dirigentes intermédios, os melhores para realizar a missão e os resultados, pelos quais e em conjunto todos eles passarão a ser responsáveis no quadro desta reforma?
Serão estes dirigentes máximos pessoas acéfalas e cegamente obedientes a uma qualquer omnipotente tutela de tal forma que num processo de recrutamento e selecção de colaboradores se mostrarão incapazes de escolher os melhores, quando é certo que eles próprios passam a estar sujeitos, por tais decisões, ao escrutínio da opinião pública, dos interessados e de todos os funcionários que trabalham sob o seu comando e aos quais pedem lealdade e espírito de colaboração? Ou serão estes dirigentes máximos dignos da confiança de que a sua decisão neste domínio será pautada pelos seus valores e princípios pessoais, pelo código deontológico dos serviços que têm a honra de dirigir e pelo sentido nobre que atribuem à missão de toda a Administração Pública?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Haja bom-senso, Srs. Deputados do Partido Socialista!
Obviamente, nenhum português de boa-fé terá dúvidas de que os dirigentes máximos de hoje da Administração Pública são dignos da nossa confiança, como ontem o foram e como o serão amanhã!

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Mais: temos a certeza de que estes novos princípios de confiança e de boa-fé em que repousa esta nova arquitectura do sistema são bem compreendidos e aceites pela esmagadora maioria dos nossos funcionários públicos. Temos a certeza de que são eles próprios que estão, e estarão, na primeira linha de defesa desta, que é a sua, reforma da Administração Pública, porque ela é amiga de todos quantos trabalham com dedicação à causa pública, de todos quantos não temem contribuir com as suas sugestões para a melhoria da qualidade e da eficiência do seu ambiente de trabalho, de todos quantos diariamente procuram fazer um pouco melhor do que fizeram no dia anterior como projecto da sua vida pessoal e apenas por brio profissional, independentemente de quem os tutela ou governa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, a filosofia das propostas de lei do Governo que V. Ex.ª tão enfaticamente apoiou não se baseiam na ideia de um Estado necessário (ao contrário do que aqui se disse o Bloco de Esquerda não defende o Estado grande, o Estado "monstro"), antes se encaminhando para um Estado raquítico - e talvez esteja aí a duplicidade do discurso.
Espero que o Sr. Presidente da República, que nos últimos tempos tem vincando bem as suas preocupações sobre a dimensão do Estado face à igualdade de direitos e às condições de realização dos deveres constitucionais do Estado, também olhe para os diplomas em apreciação com a mesma preocupação.
Sr. Deputado Patinha Antão, gostaria de colocar-lhe a pergunta que há pouco fiz à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e a que esta, certamente por falta de tempo, não teve condições de responder...!
Como creio que partilham a mesma filosofia e terão pensado na estratégia de resultados destas iniciativas, que são parte da reforma da Administração Pública, coloco-lhe esta pergunta muito simples: havendo, de cada vez que muda uma maioria governamental, um carrossel completo de alteração dos dirigentes superiores e intermédios da função pública, como é que, na sua óptica, isso se compagina com o dever de

Páginas Relacionadas
Página 0931:
0931 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   operação, é um negócio
Pág.Página 931
Página 0932:
0932 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   mesmo tempo, de regras
Pág.Página 932
Página 0933:
0933 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   especiais e anormais di
Pág.Página 933
Página 0934:
0934 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   responsável, capaz de r
Pág.Página 934
Página 0935:
0935 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Essa diferenciação não
Pág.Página 935
Página 0936:
0936 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Estou certa de que esta
Pág.Página 936
Página 0937:
0937 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   de aposentação na Admin
Pág.Página 937
Página 0938:
0938 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Onde está desenvolvido
Pág.Página 938
Página 0939:
0939 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Vozes do PS: - Muito be
Pág.Página 939
Página 0940:
0940 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   A parcialidade do manda
Pág.Página 940
Página 0941:
0941 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   O Sr. José Magalhães (P
Pág.Página 941
Página 0942:
0942 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   prestado directamente p
Pág.Página 942
Página 0943:
0943 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   um repúdio unânime por
Pág.Página 943
Página 0944:
0944 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Em todo o caso, Sr. Dep
Pág.Página 944
Página 0945:
0945 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   uma decisão sensata por
Pág.Página 945
Página 0946:
0946 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   pelo também socialista
Pág.Página 946
Página 0947:
0947 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   sua relação com a refor
Pág.Página 947
Página 0948:
0948 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Protestos do PS.
Pág.Página 948
Página 0949:
0949 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Novembro. Pode este
Pág.Página 949
Página 0950:
0950 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Finanças. A Sr.ª
Pág.Página 950
Página 0951:
0951 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 951
Página 0952:
0952 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   deveríamos concluir o s
Pág.Página 952
Página 0953:
0953 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Dados, a propósito de u
Pág.Página 953
Página 0954:
0954 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   A Oradora: - … e, natur
Pág.Página 954
Página 0955:
0955 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   A Oradora: - O Sr. Depu
Pág.Página 955
Página 0956:
0956 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   tomam como referência d
Pág.Página 956
Página 0957:
0957 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   no Novo Sistema Retribu
Pág.Página 957
Página 0958:
0958 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Portanto, Sr. Deputado,
Pág.Página 958
Página 0959:
0959 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   O Sr. José Magalhães (P
Pág.Página 959
Página 0960:
0960 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   O Sr. José Magalhães (P
Pág.Página 960
Página 0962:
0962 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   imparcialidade da Admin
Pág.Página 962
Página 0963:
0963 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   a desastrosa experiênci
Pág.Página 963
Página 0964:
0964 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   mais pequeno e ágil é,
Pág.Página 964
Página 0965:
0965 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Aplausos do PS. O
Pág.Página 965
Página 0966:
0966 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 966