0957 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

no Novo Sistema Retributivo (NSR) de 1989, que a senhora tanto criticou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, aproveitando este tempo que me é dado, começo por pedir desculpa à Sr.ª Deputada Ana Manso por há pouco não lhe ter respondido, uma vez que verifiquei já ter ultrapassado o tempo de que dispunha.
Sr.ª Deputada, é este o motivo por que não tive oportunidade de referir as suas afirmações, com as quais, evidentemente, concordamos, tendo V. Ex.ª todo o mérito em tê-las levantado.
O Sr. Deputado Fausto Correia levantou-se em nome de antigo dirigente da Administração Pública, pelos vistos mostrando-se ofendido…

O Sr. Fausto Correia (PS): - Muito!

O Sr. José Magalhães (PS): - E com razão!

A Oradora: - … com o facto de eu não ter assumido ou nomeado os méritos das suas funções. Para isso o Sr. Deputado invocou uma anterior função que exerci em que efectivamente tinha a tutela da Administração Pública, a despeito de eu nunca me ter intitulado nem secretária de Estado da Administração Pública e muito menos ministra da reforma administrativa. Ainda bem que o não fiz porque nada pior do que ter um título desses e sair de funções antes de fazer a dita a reforma. Portanto, nessa circunstância, ainda bem que tal nunca me aconteceu!!
O Sr. Deputado Fausto Correia invoca a minha obra relativamente ao número de pessoas que ficaram na Administração Pública sem ter a sua situação regularizada. Sr. Deputado, a História há-de contar se a grande obra foi eu não ter admitido na Administração Pública um conjunto de trabalhadores que exerciam funções nas quais podiam ser substituídos ou se foi o senhor ter admitido na função pública, em termos líquidos, mais de 100 000 funcionários, de acordo com os recenseamentos que os senhores fizeram, não são dados meus;…

O Sr. Fausto Correia (PS): - Eu?!

A Oradora: - … se não foi verdadeiramente o descalabro o que o senhor introduziu na Administração Pública, se essa não é uma obra da qual os senhores devem profundamente envergonhar-se.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Quando é que admiti?

A Oradora: - A História dirá se não foi efectivamente um desastre aquilo que os senhores fizeram! Mais do que desastre é, ainda por cima, os senhores, quando se tomam medidas de gestão de pessoal que verdadeiramente está em excesso, situação provocada pelas vossas admissões, estarem contra considerando que isso é um verdadeiro crime.
Tenho muito orgulho em ter criado e em manter instrumentos que levem a uma gestão eficaz da Administração Pública. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque quem paga tudo isso são os nossos impostos!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois é!

A Oradora: - Os senhores deviam estar aqui a defender os contribuintes e a perguntar onde é aplicado o seu dinheiro, mas o que estão a fazer é rigorosamente o contrário; estão a dizer de que forma devemos aplicar o dinheiro dos contribuintes, de que forma havemos de fazer mais despesa. É verdadeiramente o contrário daquele que deve ser o papel do Deputado!

O Sr. Fausto Correia (PS): - Estamos na defesa dos trabalhadores!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Ministra, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.