0959 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Tutelou!

A Oradora: - O Sr. Deputado sentiu-se ofendido por eu lhe ter dito que tinha sido ministro da reforma administrativa. Foi isso que o ofendeu! Sr. Deputado, não tenho culpa que continue - na segunda intervenção assim o fez - a invocar vários estudos feitos. Eu era Deputada e nunca vi nem esses estudos nem propostas de lei serem aqui discutidos. Não me lembro, mas talvez seja amnésia da minha parte!…

Vozes do PS: - Estava distraída!

A Oradora: - Talvez os Srs. Deputados possam dizer-me em que data esses estudos foram feitos, quando foram discutidos, aprovados, executados.

O Sr. António Filipe (PCP): - Foram, sim! Eu sou testemunha.

A Oradora: - Não discuto que o Sr. Deputado tenha feito muitos estudos... Alguma coisa deve ter estado a fazer durante aquele tempo todo, com certeza!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, estudos deve ter feito, porém, quando os fez é que eu não sei!
Sr. Deputado, há um outro ponto que também considero lastimável. O senhor tem a noção, com certeza, de quão importante é a proposta de reforma que aqui trazemos. É verdadeiramente lastimável que, em nome do maior partido da oposição, o Sr. Deputado venha com problemas de natureza paroquial, ainda não o tendo ouvido dizer uma palavra sobre a nossa proposta. Afinal, o que pensa dela?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Encetamos hoje, nesta Câmara, o debate sobre a nova arquitectura do sistema da Administração Pública.
O Governo prometeu que faria chegar à Câmara até 15 de Outubro as suas três propostas de leis fundamentais para essa nova arquitectura, isto é, a nova organização da administração directa do Estado, a nova lei-quadro dos institutos públicos e o novo estatuto dos dirigentes da Administração Pública. Sem surpresas, o Governo prometeu e cumpriu o seu próprio calendário, como, aliás, tem sido seu timbre desde que começou a governar.
Foi esse calendário anunciado no dia 24 de Junho, em simultâneo com a apresentação das orientações gerais da reforma da Administração Pública pelo Primeiro-Ministro, em reunião pública na presença de todo o Governo e dos dirigentes da Administração Pública.
Quis assim o Governo marcar a importância que atribui a esta reforma e ao envolvimento criativo dos seus dirigentes e funcionários no seu desenvolvimento e melhor operacionalidade no terreno.
De então para cá tem decorrido um debate sereno na sociedade portuguesa com forte e continuado destaque mediático. Ainda bem, por várias e boas razões, em especial no interesse da própria reforma, porque ela enriquece-se com muitos desses contributos e porque ao ser discutida de forma tão generalizada e serena se rouba espaço e palco aos vendilhões do templo, isto é, àqueles que, recorrendo a desbragada demagogia, deturpam deliberadamente o conteúdo das propostas do Governo, inventando fantasmas e suspeições que só existem nas suas próprias cabeças e revelando, afinal, as suas secretas intenções, que poriam em prática se estivessem no lugar do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isto é a verdadeira prática da teoria da conspiração!...

O Orador: - Trata-se, porém, de uma minoria que, à medida que o debate democrático prossegue, se reduz cada vez mais à sua irrelevância e, portanto, nem vale a pena perdermos mais tempo com isso.